06/05/2025 10:32

Baixa Definitiva
06/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:25

Transitado em Julgado
28/04/2025 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayara de Oliveira Costa (OAB 20825/AL) Processo 0705428-37.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Leandro de Brito Santos - Forte nas razões apresentadas, RECONHEÇO desde logo a incompetência do Juizado Especial para processar e julgar a causa e, via de consequência, JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC e art. 51, II da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários, a teor do artigo 55 da Lei no 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Arapiraca, 08 de abril de 2025.

Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho Juíza de Direito
08/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:25

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
07/04/2025 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayara de Oliveira Costa (OAB 20825/AL) Processo 0705428-37.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fabiano Leandro de Brito Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 05 de junho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, e em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA(VIRTUAL), para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, sendo virtual, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo ZOOM MEETINGS, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiência deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/saladeaudiencia1jecarapiraca , id: 555 275 0131 antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo.
04/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:09

Expedição de Carta.
04/04/2025 10:07

Expedição de Carta.
04/04/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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