04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700373-90.2023.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marly Lucia dos Santos - Desse modo, urge reconhecer que houve a renúncia tácita ao direito de representação, sendo de rigor a extinção da punibilidade do autor do fato.

Ante o exposto e sem maiores delongas, reconheço a renúncia tácita ao direito de representação e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARLY LUCIA DOS SANTOS, na forma do art. 107, V, do Código Penal.
16/01/2025 13:36

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
26/09/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700373-90.2023.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marly Lucia dos Santos - 1.

DEIXO DE ABSOLVER SUMARIAMENTE o acusado, uma vez que não estão presentes nenhuma das situações especificadas no art. 397 do Código de Processo Penal. 2.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento. 3.

CIENTIFIQUE-SE o acusado quanto à data e hora da realização do ato. 4.

INTIMEM-SE as vítimas indicadas na denúncia e eventuais testemunhas de acusação e de defesa residentes nesta Comarca para comparecer na audiência ora designada.

Caso haja Policiais entre as vítimas e testemunhas, estes deverão ser REQUISITADOS para o comparecimento, nos termos do art. 221, §2º, do CPP. 5.

DEPREQUE-SE a inquirição das vítimas e testemunhas cujo endereço esteja situado fora da Comarca, caso existam, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, salvo haja informação de seus dados eletrônicos nos autos, hipótese em que deverão ser INTIMADAS por Oficial de Justiça para participarem da audiência ora designada por meio de videoconferência As partes deverão ser INTIMADAS quanto à expedição da carta precatória (art. 222 do CPP). 6.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público e a defesa do acusado. 7.

Adotem-se, ainda, todas as providências necessárias para realização do ato.
25/09/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 08:59

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 02:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 08:38

Juntada de Mandado
22/08/2024 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 12:46

Expedição de Mandado.
14/08/2024 12:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 12:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
14/08/2024 12:05

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/08/2024 12:05

Determinado o Arquivamento
13/08/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2024 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2024 19:56

Conclusos para decisão
02/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 02:08

Expedição de Certidão.
16/07/2024 09:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 18:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/07/2024 18:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:20

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/05/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 12:02

Juntada de Mandado
10/05/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:03

Juntada de Mandado
03/05/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 09:41

Juntada de Mandado
02/05/2024 09:40

Juntada de Mandado
29/04/2024 13:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:11

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:54

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:53

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:52

Expedição de Mandado.
29/04/2024 11:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
29/04/2024 08:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/04/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 11:13

Juntada de Mandado
11/04/2024 06:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:40

Expedição de Mandado.
01/04/2024 09:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
10/10/2023 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:47

Juntada de Mandado
10/10/2023 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 16:15

Juntada de Mandado
09/10/2023 13:30

Expedição de Mandado.
09/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:22

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 21:07

Conclusos para despacho
29/09/2023 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 03:24

Expedição de Certidão.
13/09/2023 23:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2023 23:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 22:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
13/09/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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