23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), ADV: ÍTALO MATHEUS DE OLIVEIRA SENA (OAB 19966/AL) - Processo 0705291-55.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Helena Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - V - DISPOSITIVO Ante o exposto, com tais expendimentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, porque considero que a verba questionada foi, de fato, contratada.

De consequência, extingo o processo com resolução do mérito, à luz do art. 487, I do CPC.

Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa, sobrestando a exigibilidade do referido pagamento, em razão do deferimento da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

P.R.I
22/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 16:57

Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:43

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:13

Expedição de Carta.
15/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB 19966/AL) Processo 0705291-55.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Maria da Silva - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por HELENA MARIA DA SILVA em face de BANCO BMG S.A.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte do banco réu, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 29 de abril de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
30/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 09:30

Decisão Proferida
26/04/2025 17:35

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ítalo Matheus de Oliveira Sena (OAB 19966/AL) Processo 0705291-55.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Helena Maria da Silva - Verificando os autos, constato que a procuração apresentada pela parte autora foi assinada a rogo, tendo sido firmada por testemunhas.

Considerando a necessidade de regularização da representação processual, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os documentos de identificação das testemunhas que subscreveram a procuração outorgada a rogo, assim como apresentar procuração datada do dia de sua assinatura.

Apresentada manifestação ou decorrido o prazo assinalado, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 03 de abril de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
04/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 12:09

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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