06/09/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:29

Termo de Encerramento - GECOF
01/09/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: IRENNY KARLA ALESSANDRA DA SILVA (OAB 8901/AL), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA) - Processo 0703528-87.2023.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - EXEQUENTE: B1Marcia Menezes da RochaB0 - RÉU: B1Banco MasterB0 - EXECUTADO: B1Banco Maxima S.aB0 - DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por Marcia Menezes da Rocha, fls. 386/388.

Decido.

Tendo em vista que a petição de cumprimento de sentença se encontra acompanhada da planilha de cálculos conforme exige o art. 524 do CPC, tome as seguintes providências: 1) Intime-se a parte executada através de advogado via DJe, ou por carta com ARMP caso não tenha patrono constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário da sentença, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsão do artigo 523, caput e § 1º do CPC; 2a) Efetuado o pagamento total do débito sem que haja qualquer manifestação contrária ao cumprimento de sentença, expeça-se alvará em favor da parte credora, intimando-se-a para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias e remetendo-se os autos conclusos para sentença caso não haja requerimentos; 2b) Caso ocorra o pagamento total mencionado no item 3a, mas seja manejada alguma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, remetam-se os autos à CJU com base no art. 524, § 2º do CPC sem expedir alvará até que seja determinado o quantum debeatur real; 3a) Em sendo realizado o pagamento parcial sem que haja nenhuma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar o valor do crédito remanescente, acrescido do percentual de 10% (dez por cento), podendo indicar bens à penhora; 3b) Caso ocorra o pagamento parcial mencionado no item 4a, mas seja manejada alguma manifestação contrária ao cumprimento de sentença, remetam-se os autos à CJU com base no art. 524, § 2º do CPC sem expedir alvará até que seja determinado o quantum debeatur real; 6) Não efetuado o pagamento, proceda-se à penhora online, através do sistema SisbaJud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito, lembrando que, nesta modalidade, é dispensada a lavratura do termo de penhora, servindo o recibo da ordem proferida pela autoridade judicial como tal, nos termos do Enunciado nº 140 do FONAJE.27).

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se aparte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de incidir o art. 921, § 1º do CPC ao caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 13:42

Decisão Proferida
20/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:14

Evolução da Classe Processual
20/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/08/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 16:14

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
13/08/2025 16:14

Realizado cálculo de custas
13/08/2025 16:13

Recebimento de Processo no GECOF
13/08/2025 16:13

Análise de Custas Finais - GECOF
29/07/2025 11:55

Execução de Sentença Iniciada
29/07/2025 08:39

Remessa à CJU - Custas
29/07/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 08:38

Transitado em Julgado
01/07/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 21:23

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 21:19

Juntada de Mandado
09/04/2025 12:05

Expedição de Carta.
09/04/2025 12:05

Expedição de Carta.
09/04/2025 12:04

Mandado Recebido na Central de Mandados
09/04/2025 12:04

Expedição de Mandado.
07/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Irenny Karla Alessandra da Silva (OAB 8901/AL), Michelle Santos Allan de Oliveira (OAB 43804/BA) Processo 0703528-87.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Menezes da Rocha - Réu: Banco Master, Banco Maxima S.a - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 10 de junho de 2025, às 12 horas, expeçam-se os atos necessários à sua realização, devendo as partes observar o determinado por este juízo na decisão que antecedeu este ato.
04/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 12:00:00, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
18/12/2024 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 22:47

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 12:19

Decisão Proferida
13/11/2024 19:04

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:24

Processo Transferido entre Varas
03/10/2024 12:24

Processo Transferido entre Varas
02/10/2024 17:38

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
02/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 14:36:19, 2ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
12/09/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 15:59

Expedição de Carta.
31/07/2024 15:58

Expedição de Carta.
31/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 15:30:00, CEJUSC Processual Arapiraca.
17/07/2024 12:25

Processo Transferido entre Varas
17/07/2024 12:25

Processo recebido pelo CJUS
17/07/2024 12:24

Recebimento no CEJUSC
17/07/2024 12:24

Remessa para o CEJUSC
17/07/2024 12:24

Processo recebido pelo CJUS
17/07/2024 12:24

Processo Transferido entre Varas
17/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/07/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 10:30

Despacho de Mero Expediente
18/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2023 18:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:26

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/06/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 08:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
23/05/2023 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2023 21:41

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 05:54

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 09:39

Expedição de Carta.
20/04/2023 09:39

Expedição de Carta.
05/04/2023 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 16:37

Decisão Proferida
24/03/2023 11:25

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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