06/06/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/05/2025 21:22

Conclusos para julgamento
25/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
06/04/2025 23:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2025 23:24

Expedição de Certidão.
06/04/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 23:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2025 23:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:25

Apensado ao processo
04/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexia Wannessa Paz da Silva (OAB 17197/AL) Processo 0741939-45.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Maria de Fátima Ferreira Teixeira - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o Alagoas Previdência e determinar: (a) que os valores atualmente recebidos pela autora a título de pensão por morte permaneçam inalterados, sem qualquer reajuste, até que, aplicando-se os índices de reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte sobre o valor sem paridade, alcance-se o valor atual e, a partir dai, seguirá a autarquia com os reajustes anuais dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte sobre o valor sem paridade; (b) que a correção dos valores com base nos índices de reajuste anual dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte, ocorram apenas após a equiparação com os montantes estabelecidos atualmente; c) o pagamento de valores retroativos não pagos a partir de junho de 2024, quando houve a diminuição, até ao mês anterior à correção dos valores em folha de pagamento, a serem calculados em liquidação.

Quanto aos consectários legais, na correção monetária deverá incidir o INPC durante todo o período, desde a data do efetivo prejuízo, e juros de mora pelo índice oficial da caderneta de poupança, os quais deverão incidir desde a citação válida, nos termos da Súmula 204 do STJ, sobrevindo a incidência da taxa SELIC a partir de dezembro de 2021, conforme art. 3º da EC nº 113/21.

Sem custas.

Considerando que a autora sucumbiu minimamente, condeno o Alagoas Previdência ao pagamento dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.

P.

R.

I.

Maceió, 31 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
01/04/2025 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
08/12/2024 21:41

Conclusos para julgamento
08/12/2024 21:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:39

Conclusos para decisão
30/10/2024 23:51

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2024 00:23

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 20:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/09/2024 20:11

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 19:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/09/2024 19:11

Expedição de Mandado.
03/09/2024 19:05

Expedição de Carta.
03/09/2024 16:05

Concedida a Medida Liminar
01/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
01/09/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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