19/06/2025 14:33

Transitado em Julgado
17/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charles Mille dos Santos Silva (OAB 17488/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701372-56.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Roseanna da Silva Paulino Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da requisição de pagamento de precatório de fls. 248/251, a qual será encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
26/05/2025 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 21:02

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:41

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL), Charles Mille dos Santos Silva (OAB 17488/AL), Leony Melo Bandeira (OAB 16098/AL) Processo 0701372-56.2023.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Roseanna da Silva Paulino Santos - Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado em sua impugnação às fls. 115/126, para reconhecer como crédito exequendo o valor de R$ 44.921,48 (quarenta e quatro mil novecentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos) e, nos termos do art. 925 do CPC, extinguir o presente cumprimento de sentença.

Como houve acordo das partes quanto aos honorários, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários em favor da parte exequente no percentual de 10% sobre o valor do débito.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV do valor devido em favor dos causídicos, nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC.

Realize-se o procedimento adequado para fins de expedição e remessa do ofício requisitório quanto ao valor da condenação, conforme cálculos ora homologados.

Ainda, caso o patrono da parte exequente haja juntado contrato de honorários, deverá ser apenas consignado que, quando do pagamento ao credor principal, será destacado o valor do patrono a título de honorários contratuais conforme contrato anexo aos autos.

Assevero que não haverá expedição de precatório/requisitório específico para honorários contratuais, uma vez que eles se referem a percentual de valor que será pago à parte autora.

Assim, o direito de dedução do valor pago ao constituinte, conforme o artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906 não autoriza expedição de precatório/RPV específico para o patrono, mas tão somente o destaque no momento do pagamento.

Saliente-se que a data do trânsito em julgado, para fins de expedição da do precatório, será a data de preclusão da decisão de fls. 181/183, que já havia determinado a expedição de requisitório quanto ao valor incontroverso.

Após, o cartório deverá dar prosseguimento às demais disposições da Resolução nº 21/2023 do TJAL, mediante atos ordinatórios, até sua efetiva remessa ao Exmo Presidente do E.

Tribunal de Justiça de Alagoas.

Cumpra-se com urgência.

Após, arquivem-se, com baixa.

Penedo,02 de abril de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
02/04/2025 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 12:30

Conclusos para julgamento
11/11/2024 20:42

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/11/2024 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 10:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:46

Decisão Proferida
29/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 01:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 10:38

Decisão Proferida
09/04/2024 07:25

Conclusos para despacho
08/04/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
30/03/2024 07:15

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 09:36

Decisão Proferida
13/09/2023 07:34

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 07:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023 04:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
15/08/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 11:40

Despacho de Mero Expediente
15/08/2023 10:35

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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