05/09/2025 09:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA MILENE DA ROCHA LIMA (OAB 15871/AL), ADV: CAMILA MARIA GUEDES ALCOFORADO CRUZ (OAB 34474/PE), ADV: PRISCILA PORFIRIO SILVA (OAB 11730/AL), ADV: LEANDRO PIANCA REGIS (OAB 7386/AL) - Processo 0700751-56.2023.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Duplicata - EXEQUENTE: B1Finscal Distribuidora de Alimentos LTDA.B0 - EXECUTADO: B1Marivaldo L F da Silva MercadinhoB0 - Fazenda Pública - Vista sobre cálculo
26/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:57

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
25/08/2025 14:52

Realizado Cálculo de Liquidação
21/08/2025 10:16

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
21/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEANDRO PIANCA REGIS (OAB 7386/AL), ADV: MANUELA MILENE DA ROCHA LIMA (OAB 15871/AL), ADV: CAMILA MARIA GUEDES ALCOFORADO CRUZ (OAB 34474/PE), ADV: PRISCILA PORFIRIO SILVA (OAB 11730/AL) - Processo 0700751-56.2023.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Duplicata - EXEQUENTE: B1Finscal Distribuidora de Alimentos LTDA.B0 - EXECUTADO: B1Marivaldo L F da Silva MercadinhoB0 - DESPACHO Considerando as informações prestadas pelas partes às fls. retro, bem como diante do requerimento da Contadoria às fls. 117, devolva-se os autos ao citado setor, esclarecendo-se que: 1. ÍNDICES DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA 1.1.

Correção Monetária: Índice: INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) até 31/08/2024 e IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) a partir de 01/09/2024, conforme Lei 14.905/2024 Termo inicial: Data do vencimento de cada nota fiscal em cobrança Termo final: Data do efetivo pagamento 1.2.

Juros Moratórios: Taxa: Taxa SELIC, limitada a 1% (um por cento) ao mês, nos termos da Lei 14.905/2024 c/c art. 406 do Código Civil Termo inicial: Data do vencimento de cada nota fiscal em cobrança Termo final: Data do efetivo pagamento 2.

MULTA E HONORÁRIOS DO ART. 523, §1º, DO CPC 2.1.

Multa de 10%: Incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação atualizada. 3.

ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS 3.1.

Valores Eventualmente Pagos: Os valores pagos pelo devedor deverão ser atualizados monetariamente pelo INPC até 31/08/2024 e pelo IPCA a partir de 01/09/2024, desde a data do efetivo pagamento até a data dos cálculos.

Não incidirão juros sobre os valores pagos, uma vez que estes representam abatimento do débito principal.

Elaborados os cálculos, INTIMEM-SE as partes, a fim de requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
18/08/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:48

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 09:10

Conclusos
15/04/2025 14:58

Juntada de Documento
14/04/2025 16:58

Juntada de Documento
05/04/2025 13:54

Publicado
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Pianca Regis (OAB 7386/AL), PRISCILA PORFIRIO SILVA (OAB 11730/AL), Camila Maria Guedes Alcoforado Cruz (OAB 34474/PE), Manuela Milene da Rocha Lima (OAB 15871/AL) Processo 0700751-56.2023.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Exequente: Finscal Distribuidora de Alimentos LTDA. - Executado: Marivaldo L F da Silva Mercadinho - Autos n° 0700751-56.2023.8.02.0050 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Duplicata Exequente: Finscal Distribuidora de Alimentos LTDA.

Executado: Marivaldo L F da Silva Mercadinho ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada das informações da Contadoria Judicial de fl. 117 , dou vista às partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.

Porto Calvo, 03 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
03/04/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:38

Juntada de Documento
02/04/2025 15:10

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 11:31

Juntada de Documento
15/10/2024 10:22

Recebidos os autos
04/10/2024 13:04

Publicado
03/10/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 12:42

Outras Decisões
30/08/2024 11:57

Juntada de Documento
30/08/2024 10:19

Conclusos
29/08/2024 21:26

Juntada de Petição
08/08/2024 17:28

Juntada de Documento
08/08/2024 17:26

Mandado devolvido
08/08/2024 11:17

Expedição de Documentos
22/07/2024 11:47

Publicado
19/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 17:56

Outras Decisões
09/04/2024 08:34

Conclusos
08/04/2024 17:27

Juntada de Documento
01/04/2024 13:37

Publicado
26/03/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:09

Conclusos
06/03/2024 09:08

Evolução da Classe Processual
06/03/2024 09:06

Processo Reativado
05/03/2024 10:26

Juntada de Documento
29/02/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 08:14

Expedição de Documentos
28/02/2024 18:42

Realizado cálculo de custas
27/02/2024 09:17

Recebidos os autos
27/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:14

Transitado em Julgado
31/01/2024 15:12

Publicado
30/01/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 13:21

Julgado procedente o pedido
24/01/2024 13:18

Conclusos
24/01/2024 13:17

Expedição de Documentos
03/11/2023 14:44

Juntada de Documento
03/11/2023 14:41

Mandado devolvido
31/10/2023 08:58

Expedição de Documentos
10/10/2023 13:08

Publicado
09/10/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 12:16

Outras Decisões
28/09/2023 11:07

Conclusos
19/07/2023 17:19

Juntada de Documento
20/06/2023 11:59

Publicado
19/06/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 13:28

Emenda à Inicial
16/06/2023 13:26

Conclusos
16/06/2023 13:26

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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