24/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Abaeté de Paula Mesquita (OAB 1468A/RN) Processo 0704491-72.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Givaldo Cirillo dos Santos Filho - Ré: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - DISPOSITIVO Isso posto, JULGO A PRETENSÃO IMPROCEDENTE, e, assim, resolvo o processo com análise do mérito, nos moldes do inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do art. 85, do CPC.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido diploma legal.

Intimem-se.

Destaco, diante da denegação da tutela de urgência às pp. 59/61, a inexistência de valores depositados em Juízo.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria, para cálculo das custas processuais, e, em seguida, expeça-se certidão de débito ao FUNJURIS.

Por fim, arquivem-se os autos.

Maceió, 31 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
01/04/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 22:09

Julgado improcedente o pedido
22/05/2024 15:44

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 15:41

Despacho de Mero Expediente
13/09/2023 15:00

Conclusos para despacho
28/07/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 23:50

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 23:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/06/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 15:49

Decisão Proferida
07/06/2023 14:10

Conclusos para despacho
12/04/2023 18:56

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:26

Conclusos para despacho
10/02/2023 12:08

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2023 12:08

Redistribuição de Processo - Saída
10/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/02/2023 11:59

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2023 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 14:21

Declarada incompetência
06/02/2023 15:40

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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