01/07/2025 03:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS ALVES DE ARAUJO (OAB 20109/AL), ADV: DANIELE MARIA DA SILVA MIQUILES (OAB 59555/PE), ADV: DANIELE MARIA DA SILVA MIQUILES (OAB 59555/PE) - Processo 0701166-06.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Marca - AUTOR: B1Kmais Soluções EmpresariaisB0 - RÉU: B1Andrad S Servicos & Organizacao Em Eventos Feiras e Festas LtdaB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos arts. 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, c/c o art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95 e o parágrafo único do art. 38 da mesma Lei, em razão da ilegitimidade ativa da parte autora (ausência de comprovação da qualificação como EPP) e da inépcia da petição inicial (pedido genérico de danos materiais).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Maceió, assinada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2025 12:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 12:23:12, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
13/04/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:01

Conclusos para julgamento
09/04/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2025 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 09:45

Expedição de Carta.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Alves de Araujo (OAB 20109/AL) Processo 0701166-06.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Kmais Soluções Empresariais - Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela vez que este tem como objeto alegações e provas que demandam cognição exauriente e consequentemente só poderão ser analisadas quando da apreciação do mérito.

Designo audiência una para o dia 09/04/2025, às 09h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió , 06 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
06/01/2025 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 12:16

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/04/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
06/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
05/11/2024 22:34

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 03:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
25/10/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 10:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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