07/08/2025 20:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
07/08/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 02:30

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 01:26

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0744589-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Virginia Oliveira de Sousa SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0744589-65.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de medicamentos Autor: Virginia Oliveira de Sousa Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 29 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 05:38

Expedição de Certidão.
26/07/2025 05:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0744589-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Virginia Oliveira de Sousa SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Autos n° 0744589-65.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de medicamentos Autor: Virginia Oliveira de Sousa Silva Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 21 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
21/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 15:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 17:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 20:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 20:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 20:48

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 20:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 06:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0744589-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Virginia Oliveira de Sousa Silva - Réu: Município de Maceió - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente deferida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito à parte autora do seguinte medicamento: CLORIDRATO DE LURASIDONA 80MG - 02 COMPRIMIDOS/DIA, pelo período de 6 (seis) meses, podendo ser renovado a depender da necessidade.

Outrossim, condiciono a renovação do fornecimento do medicamento referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 6 (seis) meses.

Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em autos sequenciais, isto é, em apenso.

Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.

Publico.

Intimem-se.

Maceió,21 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
21/05/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 15:53

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 22:18

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0744589-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Virginia Oliveira de Sousa Silva - Réu: Município de Maceió - Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Em seguida, com ou sem manifestação do Parquet, voltem-se os autos concluso para sentença.

Publico.

Intimem-se.
29/04/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:41

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 01:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL), Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB 11673B/AL) Processo 0744589-65.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Virginia Oliveira de Sousa Silva - Réu: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
01/04/2025 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 20:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 20:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 00:34

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:18

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:28

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:07

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:37

Decisão Proferida
12/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 21:14

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 00:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:22

Juntada de Mandado
02/12/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 19:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 19:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:51

Expedição de Carta.
28/11/2024 18:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/11/2024 18:49

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:30

Decisão Proferida
12/11/2024 13:43

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 19:38

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:23

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
17/10/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 00:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/09/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:26

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 13:41

Conclusos para decisão
24/09/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 18:32

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 14:24

Decisão Proferida
18/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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