26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700425-31.2019.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Ritir Nunes - Diante da certidão de pág. 172, CORRIJO o erro material constante na sentença de págs. 162/163, ALTERANDO a parte dispositiva para: " [...] Diante do exposto, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso VI, ambos do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão punitiva antecipada e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RAFAEL RITIR NUNES, com relação ao fato imputado na denúncia.

As partes saem intimadas.

O Ministério Público renuncia o prazo recursal, motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre nesta data.

Certifique-se e arquive-se."
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700425-31.2019.8.02.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Ritir Nunes - CUMPRA-SE integralmente a sentença de págs. 162/163.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Providências pela Secretaria.
04/07/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:54

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/05/2024 14:10

Baixa Definitiva
29/05/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:02

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 12:27

Extinta a punibilidade por prescrição
22/05/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 20:06

Juntada de Mandado
06/05/2024 20:01

Juntada de Mandado
06/05/2024 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:42

Expedição de Ofício.
10/04/2024 09:25

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:15

Expedição de Mandado.
09/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:39

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 20:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 11:45:00, Vara do Único Ofício de Maravilha.
05/12/2023 22:01

Conclusos para despacho
25/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:42

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/10/2023 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 21:34

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:04

Juntada de Mandado
20/06/2023 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 18:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 01:11

Expedição de Certidão.
22/05/2023 01:23

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:58

Expedição de Mandado.
11/05/2023 11:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.
17/06/2022 09:19

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
18/10/2021 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 09:19

Conclusos para despacho
14/10/2021 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 01:13

Expedição de Certidão.
28/09/2021 22:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/09/2021 22:39

Expedição de Certidão.
09/08/2021 10:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/08/2021 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 11:58

Conclusos para despacho
22/10/2020 11:49

Expedição de Certidão.
01/10/2020 16:10

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 16:08

Expedição de Certidão.
01/10/2020 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2020 14:45

Expedição de Certidão.
01/10/2020 11:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 16:56

Juntada de Mandado
21/08/2020 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 11:15

Expedição de Certidão.
22/02/2020 03:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2020 09:19

Expedição de Certidão.
10/02/2020 12:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2020 12:10

Expedição de Certidão.
03/02/2020 10:39

Expedição de Ofício.
03/02/2020 10:01

Expedição de Mandado.
31/01/2020 12:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
08/01/2020 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2019 09:40

Conclusos para despacho
11/11/2019 11:50

Expedição de Certidão.
11/11/2019 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2019 07:51

Expedição de Certidão.
08/11/2019 07:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2019 13:11

Expedição de Mandado.
15/10/2019 13:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 08:04

Expedição de Ofício.
11/10/2019 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 08:33

Conclusos para despacho
10/10/2019 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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