TJAL - 0700380-40.2020.8.02.0069

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATANAEL BARBOSA DA SILVA

CPF *09.***.*14-07

Advogados

FERNANDO MACHADO BARROS

OAB: 12513/AL

CPF *87.***.*75-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO MACHADO BARROS (OAB 12513/AL) - Processo 0700380-40.2020.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - INDICIADO: B1Natanael Barbosa da SilvaB0 - III Dispositivo Diante do exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Natanael Barbosa da Silva, pela prática dos delitos tipificados nos art. 147 do Código Penal e no art. 21 da Lei de Contravenções Penais, o que faço com fundamento no art. 107, inciso IV do Código Penal, combinado com o artigo 61 do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Cientifique-se o representante do Ministério Público.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/07/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2025 12:24

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/07/2025 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO MACHADO BARROS (OAB 12513/AL) - Processo 0700380-40.2020.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - INDICIADO: B1Natanael Barbosa da SilvaB0 - Ante o teor da certidão do Oficial de Justiça de fl. 145, abram-se vistas ao Ministério Público, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste.

    Com a manifestação, façam-se os autos conclusos para apreciação.

  • 21/07/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/07/2025 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 11:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/07/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 18:24

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2025 18:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2025 12:38

    Publicado

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO MACHADO BARROS (OAB 12513/AL) Processo 0700380-40.2020.8.02.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Indiciado: Natanael Barbosa da Silva - Ante o teor da manifestação da Defensoria Pública de fl. 140, como não houve manifestação do causídico do réu nos autos, intime-se a parte ré, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, constitua novo causídico nos autos, ou informe se deseja ser assistido pela Defensoria Pública.

    Sendo informado que deseja ser representado pela Defensoria Pública, sem a necessidade de nova conclusão, intime-se o respectivo órgão, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a defesa do acusado.

    Providências Necessárias.

  • 03/04/2025 14:40

    Expedição de Documentos

  • 03/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 09:22

    Conclusos

  • 24/01/2025 12:25

    Juntada de Documento

  • 24/11/2024 03:01

    Expedição de Documentos

  • 13/11/2024 12:33

    Autos entregues em carga

  • 13/11/2024 12:33

    Expedição de Documentos

  • 30/10/2024 13:26

    Publicado

  • 29/10/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 10:00

    Conclusos

  • 25/09/2024 09:57

    Evolução da Classe Processual

  • 15/09/2024 01:57

    Expedição de Documentos

  • 10/09/2024 21:25

    Juntada de Documento

  • 05/09/2024 22:09

    Expedição de Documentos

  • 05/09/2024 21:56

    Juntada de Petição

  • 05/09/2024 11:48

    Publicado

  • 04/09/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2024 12:46

    Autos entregues em carga

  • 04/09/2024 12:46

    Expedição de Documentos

  • 04/09/2024 12:45

    Autos entregues em carga

  • 04/09/2024 12:45

    Expedição de Documentos

  • 04/09/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:42

    Juntada de Documento

  • 02/07/2024 09:33

    Mandado devolvido

  • 12/01/2024 07:15

    Expedição de Documentos

  • 11/05/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 10:47

    Publicado

  • 12/02/2021 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2021 12:45

    Recebida a denúncia

  • 05/01/2021 13:24

    Conclusos

  • 18/12/2020 23:58

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/11/2020 11:14

    Publicado

  • 26/11/2020 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/11/2020 11:59

    Conclusos

  • 26/11/2020 10:10

    Juntada de Petição

  • 21/11/2020 01:21

    Expedição de Documentos

  • 10/11/2020 09:22

    Autos entregues em carga

  • 10/11/2020 09:22

    Expedição de Documentos

  • 10/11/2020 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:54

    Juntada de Documento

  • 26/10/2020 11:09

    Expedição de Documentos

  • 26/10/2020 10:59

    Juntada de Petição

  • 24/10/2020 10:39

    Publicado

  • 23/10/2020 10:34

    Juntada de Documento

  • 23/10/2020 10:34

    Juntada de Documento

  • 23/10/2020 07:31

    Autos entregues em carga

  • 23/10/2020 07:31

    Expedição de Documentos

  • 23/10/2020 06:47

    Juntada de Documento

  • 23/10/2020 06:40

    Expedição de Documentos

  • 22/10/2020 19:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2020 17:57

    Concedida a Liberdade provisória

  • 22/10/2020 12:23

    Juntada de Petição

  • 22/10/2020 11:23

    Juntada de Documento

  • 19/10/2020 12:44

    Conclusos

  • 19/10/2020 12:40

    Redistribuído em razão

  • 19/10/2020 12:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/10/2020 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2020 17:27

    Redistribuído em razão

  • 05/10/2020 17:09

    Juntada de Documento

  • 05/10/2020 13:39

    Outras Decisões

  • 05/10/2020 09:48

    Conclusos

  • 05/10/2020 00:04

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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