22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WANDERSON DE ALMEIDA GOMES (OAB 20437/AL) - Processo 0700463-12.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Maria Luciana Soares de Almeida CardealB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487,I, doCódigo de Processo Civil, confirmando a tutela de urgência concedida (fls. 42/48), de modo que o Estado de Alagoas providencie a imediata disponibilização dos medicamentos Azukon MR CPD/30 e Forxiga 10 mg CPD/30, conforme prescrito pelo médico assistente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio de verbas públicas necessárias ao custeio dos medicamentos.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da causa.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
19/07/2025 09:29

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 12:50

Conclusos para despacho
29/06/2025 06:04

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700463-12.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luciana Soares de Almeida Cardeal - Considerando a ausência de cumprimento da obrigação deferida em tutela de urgência por este juízo às fls. 42/48 e o requerimento de aplicação de astreintes, defiro o pedido da parte autora, com fulcro no art. 537 do Código de Processo Civil, imponho multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por dia de descumprimento.

Ademais quanto ao pedido de cumprimento de astreintes, consigno que para este cumprimento desta deve ser aberto incidente próprio.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
07/05/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:10

Decisão Proferida
07/05/2025 08:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700463-12.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luciana Soares de Almeida Cardeal - Autos n° 0700463-12.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Luciana Soares de Almeida Cardeal Réu: Secretaria Executiva de Saude - SESAU DESPACHO Intime-se a parte exequente, por intermédio do seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste e requeira o que entender pertinente, dando prosseguimento ao feito.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), data da assinatura eletrônica.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
24/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:29

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 08:35

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700463-12.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luciana Soares de Almeida Cardeal - Autos n° 0700463-12.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Maria Luciana Soares de Almeida Cardeal Réu: Secretaria Executiva de Saude - SESAU DESPACHO Considerando que a inércia da farmácia para apresenta orçamento, DETERMINO a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem e requeiram o pertinente.

Havendo manifestação das partes, faça-se conclusão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 03 de abril de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
03/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:43

Despacho de Mero Expediente
03/04/2025 10:22

Conclusos para despacho
11/03/2025 23:23

Juntada de Mandado
11/03/2025 23:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 10:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 10:50

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:16

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 12:51

Conclusos para despacho
26/02/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:24

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:20

Conclusos para julgamento
01/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:30

Juntada de Mandado
04/07/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 18:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 12:42

Mandado Recebido na Central de Mandados
02/07/2024 12:42

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2024 10:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
12/06/2024 10:58

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 09:22

Decisão Proferida
22/05/2024 15:16

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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