20/08/2025 11:19

Conclusos para julgamento
19/08/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RUBENS CAVALCANTI DOS SANTOS (OAB 18713/AL), ADV: GIVANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 17595A/AL), ADV: NAÍNA PAULA COSTA DUARTE (OAB 24204/ES), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL) - Processo 0701308-30.2022.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Allef Andrew Martins dos SantosB0 - DESPACHO Reitere-se, mais uma vez, a intimação do advogado do réu para apresentar as alegações finais, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, visto que já decorrido o prazo sem a referida manifestação.

Advirta-se de que, por se tratar da terceira intimação para o mesmo fim, o não atendimento injustificado ensejará o envio de ofício ao Tribunal de Ética da OAB/AL para apuração de possível infração disciplinar (art. 34, XI, da Lei nº 8.906/94).

Caso ultrapasse o prazo e não sejam apresentados os memoriais, oficie-se ao órgão correicional competente e intime-se o réu para constituir novo advogado ou indicar se quer ser assistido por Defensor Público, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sem a indicação no prazo estabelecido, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, desde logo nomeada, para, no prazo que lhe assiste, apresentar as alegações finais do acusado.

No mais, DEFIRO o pedido formulado por NAÍNA PAULA COSTA DUARTE, advogada inscrita na OAB/AL nº 14.203-B, para que seu nome seja excluído do rol de intimações e publicações nos presentes autos, em razão de não mais representar qualquer das partes, evitando-se comunicações indevidas.

P.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 15 de agosto de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
18/08/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 09:10

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 15:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 06:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Monteiro de Alcantara (OAB 9580/AL), Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES), Givanildo Oliveira Dos Santos (OAB 17595A/AL), Rubens Cavalcanti dos Santos (OAB 18713/AL) Processo 0701308-30.2022.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Allef Andrew Martins dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao Advogado da parte Allef Andrew Martins dos Santos pelo prazo legal, para apresentar alegações finais.
28/05/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 03:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Monteiro de Alcantara (OAB 9580/AL), Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES), Givanildo Oliveira Dos Santos (OAB 17595A/AL), Rubens Cavalcanti dos Santos (OAB 18713/AL) Processo 0701308-30.2022.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Allef Andrew Martins dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
26/05/2025 10:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:10

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Monteiro de Alcantara (OAB 9580/AL), Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES), Givanildo Oliveira Dos Santos (OAB 17595A/AL), Rubens Cavalcanti dos Santos (OAB 18713/AL) Processo 0701308-30.2022.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Allef Andrew Martins dos Santos - DESPACHO

Vistos.

Reconsidero a decisão proferida em mesa de audiência que determinou o oficiar à Corregedoria do Tribunal de Justiça para apuração da alegação do acusado acerca da impossibilidade de manifestação na audiência de custódia.

Compulsando os autos e assistindo à gravação da audiência de custódia de fls. 30/34, verifica-se que foi devidamente oportunizado ao réu falar sobre as circunstâncias da prisão e questionar eventual abuso policial, não restando configurada a alegada impossibilidade de manifestação.

Assim, REVOGO a determinação de oficiar à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, por ausência de fundamento fático.

Observe-se, no mais, os demais comandos contidos na ata de fls. 239.

Intime-se.

Maceió(AL), 23 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
23/05/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:13

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 13:58:53, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
20/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Monteiro de Alcantara (OAB 9580/AL), Naína Paula Costa Duarte (OAB 24204/ES), Givanildo Oliveira Dos Santos (OAB 17595A/AL), Rubens Cavalcanti dos Santos (OAB 18713/AL) Processo 0701308-30.2022.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Allef Andrew Martins dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 20 de maio de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Maceió, 03 de abril de 2025
03/04/2025 23:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:08

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:08

Expedição de Ofício.
03/04/2025 16:02

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/04/2025 16:02

Expedição de Mandado.
03/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 09:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
29/05/2023 11:10

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2022 23:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 16:09

Recebida a denúncia
06/06/2022 09:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/06/2022 09:36

Expedição de Mandado.
03/06/2022 12:21

Conclusos para despacho
28/04/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 09:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 09:53

Expedição de Ofício.
10/03/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 09:52

Expedição de Ofício.
10/03/2022 09:52

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 09:52

Expedição de Certidão.
09/03/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 09:24

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 15:12

Juntada de Alvará
08/03/2022 13:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/03/2022 13:36

Expedição de Mandado.
07/03/2022 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 11:29

Decisão Proferida
22/02/2022 00:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2022 20:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2022 20:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 12:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2022 12:01

Expedição de Certidão.
17/02/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 10:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2022 10:36

Expedição de Certidão.
17/02/2022 09:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/02/2022 09:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/02/2022 23:05

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 08:12

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
03/02/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 21:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2022 21:53

Expedição de Certidão.
31/01/2022 20:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/01/2022 20:37

Evoluída a classe de 279 para classe_nova
31/01/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 08:47

Conclusos para despacho
26/01/2022 15:30

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2022 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2022 12:36

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2022 12:36

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:29

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 11:26

Expedição de Certidão.
24/01/2022 11:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
21/01/2022 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 12:57

Despacho de Mero Expediente
18/01/2022 19:10

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/01/2022 10:03

Expedição de Certidão.
18/01/2022 10:03

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/01/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 07:36

Conclusos para despacho
17/01/2022 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2022 18:28

Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2022 12:57

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/01/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:44

Expedição de Mandado.
17/01/2022 11:43

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2022 11:43:08, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
17/01/2022 11:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2022 11:26:28, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
17/01/2022 08:39

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 08:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2022 11:00:00, Central de Audiência de Custódia.
17/01/2022 08:25

Conclusos para despacho
17/01/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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