24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 18363A/AL), ADV: ROSEDSON LÔBO SILVA JÚNIOR (OAB 14200/AL) - Processo 0744610-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Jurandir Soares LeiteB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - B1BANCO BMGB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (faturas carreadas às fls. 213/266, e comprovantes de TED de fls. 208/212), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
23/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 18:57

Republicado ato_publicado em 23/07/2025.
16/07/2025 18:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 14:25

Apensado ao processo
18/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2025 15:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0744610-41.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jurandir Soares Leite - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
31/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/09/2024 12:49

Expedição de Carta.
19/09/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 16:05

Decisão Proferida
18/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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