07/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 07:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva (OAB 19062/AL) Processo 0719543-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Assis da Silva, Threynnare Consultoria e Treinamentos Ltda - DECISÃO Expedidas cartas de citação às partes rés, depreende-se que o aviso de recebimento da pessoa física codemandada, Wilson Carlos de Brito Correia, retornou subscrito por pessoa diversa do citando (fls. - 78).

Neste particular, revela-se entendimento dominante à nível de doutrina e jurisprudência, que em se tratando de citação via postal, que deverá obedecer ao disposto no artigo 248, do CPC, faz-se necessária a entrega direta ao destinatário, devendo o carteiro colher o ciente da parte demandada.

Ademais, verifica-se que a carta de citação destinada à parte codemandada, Wilson Carlos de Brito ME, foi recebida por pessoa cuja matrícula funcional não foi informada (fls. 80), o que prejudica a identificação do funcionário responsável pelo recebimento.

Nesse sentido, não se constata, no ato de recebimento da citação, elementos que permitam identificar se o recebedor possui vínculo empregatício com a pessoa jurídica demandada, o que geraria a presunção de que o citando tomou conhecimento da demanda.

Além disso, quanto à codemandada Real Refrigeração Atalaia Ltda., verifica-se que a carta citatória retornou frustrada, com a informação de mudança de endereço (fls. 81).

Destarte, com o fim de evitar-se nulidade processual decorrente de irregularidade de citação, em face da possibilidade de designação de audiência de conciliação em momento processual futuro, expeçam-se mandados de citação de ambos os codemandados, Wilson Carlos de Brito Correia (pessoa física) e Wilson Carlos de Brito ME (pessoa jurídica), pelo endereço informado às fls. 73, para que, querendo, ofereçam defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso restem frustradas as diligências citatórias no referido logradouro, promova-se a expedição de mandados de citação de ambos os réus, desta vez no endereço informado às fls. 75.

Outrossim, intime-se a parte demandante para que dê impulso ao feito, viabilizando os meios de citação da parte codemandada, Real Refrigeração Atalaia Ltda., no prazo de 05 (cinco) dias.

Quedando inerte a parte autora, seja a mesma intimada pessoalmente, via postal com A.R., para que dê impulso ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC.

Intime-se e cumpra-se.

Maceió, 21 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
21/05/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:53

Decisão Proferida
21/05/2025 13:50

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:10

Processo Transferido entre Varas
20/05/2025 18:10

Processo Transferido entre Varas
20/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/04/2025 08:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 08:34:19, 10ª Vara Cível da Capital.
02/04/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2025 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:27

Expedição de Carta.
16/01/2025 09:27

Expedição de Carta.
16/01/2025 09:26

Expedição de Carta.
02/01/2025 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/12/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva (OAB 19062/AL) Processo 0719543-74.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anderson Assis da Silva, Threynnare Consultoria e Treinamentos Ltda - 3169
19/12/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:28

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/04/2025 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/10/2024 18:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:02

INCONSISTENTE
21/10/2024 08:02

Recebidos os autos.
21/10/2024 08:02

Recebidos os autos.
21/10/2024 08:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/10/2024 08:02

Recebidos os autos.
21/10/2024 08:02

INCONSISTENTE
19/10/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 11:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:55

INCONSISTENTE
08/08/2024 16:55

INCONSISTENTE
08/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/08/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 15:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/06/2024 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/06/2024 17:44

Expedição de Carta.
04/06/2024 17:44

Expedição de Carta.
04/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
16/05/2024 14:15

INCONSISTENTE
16/05/2024 14:15

Recebidos os autos.
16/05/2024 14:15

Recebidos os autos.
16/05/2024 14:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/05/2024 14:15

Recebidos os autos.
16/05/2024 14:15

INCONSISTENTE
16/05/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 23:05

Conclusos para despacho
22/04/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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