29/05/2025 19:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heline Janine Feitosa Santos Rêgo (OAB 10804/AL), Emanuely Maria Ferreira da Silva (OAB 21457/AL) Processo 0700213-11.2024.8.02.0060 - Arrolamento Sumário - Invte: Maria Aparecida dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA APARECIDA DOS SANTOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para HOMOLOGAR o plano de partilha apresentado, atribuindo à requerente a totalidade (100%) do direito de crédito contra o Estado de Alagoas, objeto do Processo nº 0500002-52.2017.8.02.0060, em fase de cumprimento de sentença, sendo 50% a título de meação e 50% por força da renúncia dos demais herdeiros.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, sem condenação em honorários ante a ausência de litigiosidade.

Concedida a gratuidade de justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE.
19/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 11:31

Homologada a Transação
16/04/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 07:53

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Heline Janine Feitosa Santos Rêgo (OAB 10804/AL), Emanuely Maria Ferreira da Silva (OAB 21457/AL) Processo 0700213-11.2024.8.02.0060 - Inventário - Invte: Maria Aparecida dos Santos - Diante disso, e considerando o princípio previsto no art. 357, §3º, do CPC segundo o qual compete às partes cooperar com o saneamento do processo, inclusive mediante esclarecimentos ou integrações das alegações , DETERMINO a intimação da parte autora, por sua advogada constituída, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se o plano de partilha comporta a renúncia de parte dos créditos por parte dos herdeiros em favor da Sra.

Maria Aparecida dos Santos e, sendo o caso, apresente declaração de renúncia assinada pelos herdeiros.

Após a apresentação da manifestação, retornem os autos conclusos na fila de sentenças.

Expedientes necessários.
01/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:52

Despacho de Mero Expediente
17/09/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 08:29

Conclusos para decisão
03/07/2024 08:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 07:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 07:33

Expedição de Certidão.
03/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:20

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 07:55

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:29

Expedição de Edital.
08/05/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 08:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 08:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 11:19

Decisão Proferida
03/04/2024 07:10

Conclusos para despacho
02/04/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/03/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 10:49

Despacho de Mero Expediente
28/02/2024 14:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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