03/07/2025 08:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 04:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC), Michael Hartmann (OAB 21557A/AL) Processo 0749931-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela Andrade de Melo - Réu: Banco Agibank (Agiplan S./a.) - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da inicial, para declarar a inexistência do contrato litigado (nº 13947794420000000001), condenar a ré a título de indenização por danos materiais, a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da remuneração da parte autora, acrescidos de juros e correção monetária com base na taxa SELIC, a partir do efetivo prejuízo (a partir de cada desconto indevido), consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, devendo haver a compensação dos valores pagos/creditados para parte autora devidamente atualizados sobre os danos materiais, a serem calculados em sede de liquidação de sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Em caso de interposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, com fundamento no art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DJe).
26/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 16:59

Conclusos para julgamento
17/04/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Joel Covolan Dãum (OAB 34979/SC), Michael Hartmann (OAB 21557A/AL) Processo 0749931-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosângela Andrade de Melo - Réu: Banco Agibank (Agiplan S./a.) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
31/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 20:11

Decisão Proferida
07/11/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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