19/08/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: TIAGO DE AZEVEDO LIMA (OAB 36672/SC) - Processo 0742114-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Antonio de Farias SantosB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Diante do exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pelo réu, e JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da inicial, para declarar a inexistência do contrato litigado (nº 20219006179000185000), condenar a ré a título de indenização por danos materiais, corrigido com e correção monetária e juros moratóriosde1 % (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, consoante orienta a Súmula n. 43 do STJ.

Ato contínuo, partirdesetembrode2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, a atualizaçãomonetáriapelo IPCA e os jurosdemora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índicedeatualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil; extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, devendo haver a compensação dos valores pagos/creditados para parte autora devidamente atualizados sobre os danos materiais, a serem calculados em sede de liquidação de sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento dos ônus da sucumbência e arbitro os honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC/15.

Em caso de interposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-me os autos conclusos.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar, no prazo legal.

Transcorrido o referido lapso, remetam-se os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, com fundamento no art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (DJe).
04/08/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2025 17:51

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2025 18:24

Conclusos para julgamento
29/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Tiago de Azevedo Lima (OAB 36672/SC) Processo 0742114-73.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio de Farias Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Autos n° 0742114-73.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Antonio de Farias Santos Réu: Banco Bradesco S/A Visto em autoinspeção 2025 DESPACHO Intimem-se as partes para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.

Maceió(AL), 03 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
03/04/2025 23:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 16:34

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 13:14

Conclusos para julgamento
12/12/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:37

Processo Transferido entre Varas
09/10/2024 09:37

Processo Transferido entre Varas
08/10/2024 19:47

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/07/2024 16:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 16:23:37, 6ª Vara Cível da Capital.
21/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 08:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 10:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
12/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:27

Processo Transferido entre Varas
12/03/2024 16:27

Processo recebido pelo CJUS
12/03/2024 16:27

Recebimento no CEJUSC
12/03/2024 16:27

Remessa para o CEJUSC
12/03/2024 16:27

Processo recebido pelo CJUS
12/03/2024 16:27

Processo Transferido entre Varas
12/03/2024 16:10

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 14:41

Expedição de Carta.
31/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 19:48

Decisão Proferida
23/10/2023 14:15

Conclusos para despacho
10/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/10/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:02

Despacho de Mero Expediente
29/09/2023 21:10

Conclusos para despacho
29/09/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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