06/08/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0702982-95.2024.8.02.0058 - Usucapião - Usucapião Ordinária - AUTOR: B1Altino Pereira LimaB0 e outro - DISPOSITIVO Diante do exposto, e com fundamento no artigo 1.242 do Código Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar o domínio de ALTINO PEREIRA LIMA e ROSALIA PEREIRA LIMA sobre o imóvel urbano localizado na Rua Ana Rosa de Oliveira, nº 223, Bairro São Luiz II, Arapiraca/AL, com área total de 165,94m², e as seguintes medidas e confrontações, conforme memorial descritivo constante dos autos.

Em consequência, a presente sentença servirá de título para a averbação no Cartório de Registro de Imóveis competente, nos termos do artigo 1.241, parágrafo único, do Código Civil.

Custa pelo autores, contudo, considerando que os autores são beneficiários da justiça gratuita, a exigibilidade ficará suspensa, observando-se o disposto no artigo 98, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Arapiraca/AL.

Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.

Arapiraca,01 de agosto de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
01/08/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 09:30

Conclusos para julgamento
29/07/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 09:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 12:35:58, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
09/05/2025 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 09:41

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 08:01

Juntada de Mandado
05/05/2025 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702982-95.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Altino Pereira Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 09 de junho de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
24/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 12:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 12:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 12:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 12:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/04/2025 12:33

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:33

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:32

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:31

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0702982-95.2024.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Altino Pereira Lima - DESPACHO Em razão de os fatos controvertidos carecerem de colheita de prova oral, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Uma vez designada, intimem-se as partes, por meio de seus advogados: a) da audiência, ficando estes responsáveis pela notificação das testemunhas eventualmente arroladas, por força do art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do §4º do mesmo artigo, cuja intimação deve ser pela via judicial; b) para depositarem, no prazo de 10 (dez) dias, o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, sob pena de preclusão.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência do uso do correio para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Por força do § 7º do art. 357, do CPC, dada a baixa complexidade da causa, as partes não poderão arrolar mais do que 5 (cinco) testemunhas, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

Intime(m) -se a (s) parte (s), pessoalmente, e, se for pessoa física, por meio de mandado, para comparecer (em) na aludida audiência para prestar (em) depoimento pessoal, advertindo-se-lhe (s) da pena de confesso para o caso de não comparecer (em) ou, comparecendo, recusar (em)-se a depor, nos termos do art. 385, §1º, do Código de Processo Civil.

Arapiraca(AL), 18 de novembro de 2024 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
03/04/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 11:30:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
03/04/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 11:14

Publicado ato_publicado em data.
03/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
30/12/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 08:55

Despacho de Mero Expediente
14/11/2024 10:50

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 03:07

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:01

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 17:55

Juntada de Mandado
30/09/2024 17:55

Juntada de Mandado
30/09/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 01:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 08:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 08:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:02

Expedição de Edital.
19/08/2024 04:26

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:19

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 11:45

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 09:39

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2024 09:39

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:22

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2024 09:22

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/08/2024 09:15

Expedição de Mandado.
01/08/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 12:52

Decisão Proferida
29/07/2024 16:16

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
08/07/2024 22:41

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 00:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:49

Juntada de Mandado
21/05/2024 09:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/05/2024 09:34

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 09:30

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 08:48

Decisão Proferida
02/05/2024 19:51

Conclusos para despacho
22/04/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 05:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2024 18:43

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:32

Decisão Proferida
05/03/2024 14:10

Conclusos para despacho
05/03/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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