22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO VICENTE FERRAZ PAIONE (OAB 184111/SP), ADV: JORGE FERNANDES LIMA FILHO (OAB 9268/AL), ADV: MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 322635/SP) - Processo 0703633-07.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Rb Callado Fernandes de Lima EppB0 - RÉU: B1Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão Em Saúde -insaudeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 14/31.
02/04/2025 10:42

Publicado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Fernandes Lima Filho (OAB 9268/AL), João Vicente Ferraz Paione (OAB 184111/SP) Processo 0703633-07.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Rb Callado Fernandes de Lima Epp - Réu: Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão Em Saúde - DECISÃO Trata-se de cumprimento da sentença inaugurado por Rb Callado Fernandes de Lima Epp, em face de Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão Em Saúde, partes já devidamente qualificadas nestes autos.

Inicialmente, determino a retificação dos polos, conforme qualificação acima.

Após, proceda-se ao translado de petição de fls. 80/81, para um incidente a ser aberto e anexado a este processo, excluindo-se as páginas acima do principal.

Após a exclusão, arquivem-se os autos principais.

Com a abertura do incidente, anexe esta decisão, cumpra-se integralmente e proceda-se a habilitação do requerido e os patronos indicados na exordial, para fins de publicação correta da presente decisão." Ultrapassado esses pontos, verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 513 do CPC/15, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação da devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor especificado na planilha de cálculo apresentada pela credora, ou em igual prazo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Além disso, impende consignar, de pronto, que caso não efetuado o pagamento da referida quantia no prazo mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante objeto da dívida, a teor do art. 523, §1º, do CPC/15.

Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, e sem impugnação aos cálculos apresentados pelo exequente, nos termos do art. 835, I do CPC, defiro, desde já, a busca de valores existentes em eventuais contas correntes, aplicações financeiras do executado, procedendo-se, de imediato, ao bloqueio pelo Sistema SISBAJUD.

Maceió , 31 de março de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
01/04/2025 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 23:00

Outras Decisões
12/11/2024 17:51

Conclusos
22/10/2024 11:56

Juntada de Documento
22/10/2024 10:23

Publicado
21/10/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:50

Juntada de Documento
31/07/2024 10:12

Baixa Definitiva
31/07/2024 10:12

Baixa Definitiva
31/07/2024 10:10

Expedição de Documentos
18/07/2024 11:40

Juntada de Documento
03/07/2024 10:29

Publicado
02/07/2024 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:00

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 14:00

Realizado cálculo de custas
19/06/2024 13:59

Realizado cálculo de custas
11/06/2024 17:16

Recebidos os autos
11/06/2024 17:14

Evolução da Classe Processual
11/06/2024 17:14

Transitado em Julgado
17/04/2024 10:21

Publicado
16/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 11:48

Homologada a Transação
11/04/2024 11:56

Conclusos
10/04/2024 11:46

Conclusos
10/04/2024 10:40

Juntada de Documento
04/04/2024 09:25

Juntada de Documento
04/04/2024 09:23

Mandado devolvido
21/03/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 11:20

Expedição de Documentos
19/03/2024 10:31

Publicado
18/03/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 15:04

Outras Decisões
14/03/2024 13:54

Conclusos
05/02/2024 11:00

Juntada de Petição
30/01/2024 10:31

Publicado
29/01/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 09:25

Outras Decisões
24/01/2024 09:40

Conclusos
24/01/2024 09:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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