31/08/2025 04:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ALVES SALGUEIRO (OAB 3450/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700258-26.2025.8.02.0045 - Ação Civil Pública - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: B1Defensoria Pública do Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Município de MuriciB0 e outro - Autos n°: 0700258-26.2025.8.02.0045 Ação: Ação Civil Pública Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, onde passo abrir vista dos autos a parte autora, através do seu Representante Legal da Contestação de fls. 114/116 para apresentar Réplica.

Murici, 20 de agosto de 2025 Waldo Leão Xavier Chefe de Serviço
20/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 06:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/08/2025 06:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 07:12

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2025 10:33

Decisão Proferida
04/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:14

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700258-26.2025.8.02.0045 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Diante da informação contida na contestação às fls. 54 e da petição de fls. 02 dos autos dependentes, determino: 1) Intime-se à Assistência Social do município para que informe se houve tratamento ambulatorial disponibilizado e por quanto tempo e do esgotamento dos recursos extra hospitalares ou sua ineficácia pelo CAPS-AD ou laudo da Comissão de Avaliação de Tratamento para Usuários de Álcool e Outras Drogas CAT acerca do insucesso do tratamento extra-hospitalar, conforme exigência contida no art. 4º da Lei nº 10.216/2001 e art. 23-A, §§5º e 6º da Lei nº 13.840/2019 e Enunciados nºs 1 e 102, do Conselho Nacional de Justiça CNJ. 2) Intime-se a Defensoria Pública para que se manifeste no que entender devido.

Cumpra-se com urgência.
13/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 11:18

Expedição de Ofício.
13/05/2025 10:55

Despacho de Mero Expediente
04/05/2025 03:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:35

Execução de Sentença Iniciada
23/04/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
19/04/2025 04:11

Retificação de Prazo, devido feriado
11/04/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 03:18

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700258-26.2025.8.02.0045 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Com fundamento nos princípios da celeridade e economia processual, intime-se as partes, por meio dos advogados constituídos, via Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou, se for o caso, por meio da Defensoria Pública, via Portal, para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto à intenção de produzir outras provas, além das já constantes nos autos, ou, caso não o deseje, se manifeste pela opção de julgamento antecipado.

Em caso de manifestação favorável à produção de provas, deverá o requerido, de forma fundamentada, indicar os pontos controvertidos que deseja ver esclarecidos e especificar as provas que pretende produzir, sob pena de serem consideradas impertinentes e protelatórias, com a consequente decisão de indeferimento.

Caso não haja manifestação no prazo estipulado, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 08:36

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700258-26.2025.8.02.0045 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Autos n°: 0700258-26.2025.8.02.0045 Ação: Ação Civil Pública Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, onde passo a abrir vista dos autos parte autora através do seu Representante Legal da Contestação de fls. 50/78 para apresentar Réplica.

Murici, 31 de março de 2025 Waldo Leão Xavier Chefe de Serviço
31/03/2025 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:10

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/03/2025 09:35

Expedição de Mandado.
12/03/2025 21:16

Decisão Proferida
27/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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