TJAL - 0744603-20.2022.8.02.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

SAMMYER MOURA TENORIO BITENCOURT

CPF *33.***.*77-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEXTEL TELECOMUNIACAOES LTDA

CNPJ: 66.970.229/0146-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA (OAB 6446/AL), ADV: MARCELO VITORINO GALVÃO (OAB 6131/AL), ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE), ADV: JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 28679/BA) - Processo 0744603-20.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - AUTOR: B1Sammyer Moura Tenório BitencourtB0 - RÉU: B1Claro Net Telecomunicações S.aB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 26/08/2025 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 11:40

    Apensado ao processo

  • 14/08/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 18:10

    Apensado ao processo

  • 13/08/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 03:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA (OAB 6446/AL), ADV: JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 28679/BA), ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE), ADV: MARCELO VITORINO GALVÃO (OAB 6131/AL) - Processo 0744603-20.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - AUTOR: B1Sammyer Moura Tenório BitencourtB0 - RÉU: B1Claro Net Telecomunicações S.aB0 - Dispositivo Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na Inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar a parte Ré: A.

    Manter as condições ofertadas ao Autor, como demonstrado nos documentos anexados (fls. 33-46), qual seja: Internet fixa com 500mb na fibra ótica + modem com tecnologia plus velocidade 5G Tv Box com 285 canais liberados para assistir filmes e series (2 pontos, aparelhos portáteis), Discovery+ gratuito incluso com o plano do Claro Tv Box, Fixo ilimitado para todo Brasil com portabilidade, 2 Móveis com 50Gb, ligações ilimitadas, whatsapp e instagram ilimitados, WAZE, FACEBOOK, INSTAGRAM, WHATAPP, CLARO NOW, CLARO VÍDEO, GLOBOPLAY, PLUTO TV E TWIC ilimitados para não retirar da sua internet., devendo este valor ser atualizado apenas pelo índice da inflação.

    B.

    Ao pagamento de R$455,28(quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos), a título de devolução em dobro do valor pago pelo Autor, nos termos do art. 42, § único do CDC, acrescido de correção monetária pelo INPC a partir da data do efetivo prejuízo,e acrescido de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, os quais fluirão a partir da citação.

    C.

    Ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir do arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 405, CC/02), devendo ser utilizado o INPC até a data do arbitramento, quando então se deve aplicar a taxa SELIC isoladamente, visto que esta engloba, ao mesmo tempo, juros e correção.

    Condeno a parte Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, caput e §2º, do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Maceió,25 de julho de 2025.

    Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito

  • 05/08/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 15:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/05/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wendell Handres Vitorino da Rocha (OAB 6446/AL), Marcelo Vitorino Galvão (OAB 6131/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), João Carlos Santos Oliveira (OAB 28679/BA) Processo 0744603-20.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sammyer Moura Tenório Bitencourt - Réu: Claro Net Telecomunicações S.a - DESPACHO Visto em autoinspeção 2025 Intime-se a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido da parte ré fls. 270/271.

    Maceió(AL), 03 de abril de 2025.

    Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito

  • 03/04/2025 23:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 16:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/04/2024 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2024 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2024 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/02/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 18:51

    Processo Transferido entre Varas

  • 20/02/2024 18:51

    Processo Transferido entre Varas

  • 20/02/2024 18:35

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/02/2024 17:13

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 17:13:46, 6ª Vara Cível da Capital.

  • 08/02/2024 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 02:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 02:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/11/2023 20:55

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:14

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 09/11/2023 15:30

    Processo Transferido entre Varas

  • 09/11/2023 15:30

    Processo recebido pelo CJUS

  • 09/11/2023 15:30

    Recebimento no CEJUSC

  • 09/11/2023 15:30

    Remessa para o CEJUSC

  • 09/11/2023 15:30

    Processo recebido pelo CJUS

  • 09/11/2023 15:30

    Processo Transferido entre Varas

  • 09/11/2023 14:59

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2023 22:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2023 08:43

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2023 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2023 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2023 08:18

    Decisão Proferida

  • 03/01/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 00:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 00:40

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 00:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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