18/01/2025 02:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana de Almeida Melo (OAB 7196B/AL) Processo 0730134-13.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Evandro Ferreira de Melo - À luz do exposto, com base no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, pelo transcurso do período de prova, sem revogação da suspensão condicional do processo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RÉU EVANDRO FERREIRA DE MELO.

Sem custas.

Publique-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, o réu e a defesa, consoante dicção do art. 201, § 2º, do CPP.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
07/01/2025 13:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 11:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
02/01/2025 11:01

Conclusos para julgamento
03/04/2020 09:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2020 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2020 23:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 17:19

Conclusos para despacho
16/03/2020 17:18

Juntada de Outros documentos
16/03/2020 17:18

Expedição de Certidão.
12/03/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 18:47

Expedição de Certidão.
12/03/2020 11:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/03/2020 11:27

Expedição de Certidão.
12/03/2020 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2020 09:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/03/2020 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/03/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:43

Conclusos para despacho
28/02/2020 12:24

Expedição de Certidão.
28/02/2020 11:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 11:55

Expedição de Certidão.
17/01/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:20

Expedição de Certidão.
17/01/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:20

Expedição de Certidão.
17/01/2020 11:20

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 11:20

Expedição de Certidão.
24/10/2019 19:25

Expedição de Certidão.
04/09/2019 18:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 17:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 18:13

Expedição de Certidão.
03/10/2018 10:55

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2018 19:18

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/02/2018 19:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 18:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 15:20

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 14:54

Juntada de Outros documentos
19/02/2018 00:00

Suspensão Condicional do Processo
19/12/2017 17:29

Juntada de Outros documentos
19/12/2017 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/11/2017 08:34

Juntada de Mandado
30/11/2017 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2017 09:49

Juntada de Mandado
08/11/2017 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2017 17:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2017 16:37

Juntada de Outros documentos
01/10/2017 06:21

Expedição de Certidão.
26/09/2017 18:16

Juntada de Outros documentos
23/09/2017 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2017 10:59

Expedição de Certidão.
20/09/2017 19:02

Expedição de Ofício.
20/09/2017 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2017 18:32

Expedição de Mandado.
20/09/2017 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2017 18:29

Expedição de Mandado.
20/09/2017 16:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2017 16:39

Expedição de Certidão.
20/09/2017 16:39

Expedição de Certidão.
20/09/2017 16:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 17:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2018 16:00:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
07/08/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2017 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2017 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 14:28

Juntada de Mandado
20/06/2017 15:30

devolvido o
29/05/2017 16:31

Juntada de Mandado
26/05/2017 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2017 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/05/2017 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2017 16:27

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 16:09

Expedição de Mandado.
17/05/2017 15:51

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 14:57

Expedição de Mandado.
16/05/2017 17:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 17:42

Expedição de Ofício.
16/05/2017 17:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2017 15:52

Expedição de Certidão.
03/05/2017 15:46

Juntada de Outros documentos
20/04/2017 14:15

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/08/2017 15:00:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
17/03/2017 10:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/03/2017 10:04

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 10:03

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/01/2017 14:08

Juntada de Outros documentos
05/01/2017 14:08

Juntada de Outros documentos
21/11/2016 17:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2016 17:20

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2016 16:45

Juntada de Mandado
26/08/2016 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2016 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2016 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2016 13:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2016 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2016 13:41

Expedição de Mandado.
08/08/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 17:54

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2016 16:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
28/07/2016 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 13:23

Conclusos para despacho
25/07/2016 13:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2016 08:39

Juntada de Outros documentos
13/07/2016 17:42

Juntada de Outros documentos
13/07/2016 16:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/07/2016 16:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 16:43

Expedição de Ofício.
01/06/2016 13:35

Juntada de Outros documentos
17/05/2016 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2016 17:18

Conclusos para despacho
16/05/2016 17:18

Juntada de Outros documentos
09/05/2016 15:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 18:39

Conclusos para despacho
04/05/2016 18:39

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 15:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/03/2016 15:27

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 15:27

Juntada de Outros documentos
29/03/2016 15:16

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2016 14:30:00, 12ª Vara Criminal da Capital.
16/02/2016 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2016 11:18

Conclusos para despacho
28/01/2016 11:17

Juntada de Outros documentos
20/01/2016 15:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/01/2016 15:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2016 15:41

Juntada de Outros documentos
15/01/2016 09:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
12/01/2016 17:52

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
12/01/2016 09:21

Conclusos para despacho
12/01/2016 09:21

Juntada de Outros documentos
30/12/2015 11:32

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
30/12/2015 11:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/12/2015 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 10:38

Juntada de Mandado
03/12/2015 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2015 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2015 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2015 20:03

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2015 17:50

Juntada de Outros documentos
25/11/2015 17:13

Expedição de Mandado.
25/11/2015 09:38

Expedição de Mandado.
23/11/2015 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2015 13:01

Conclusos para despacho
23/11/2015 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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