02/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM (OAB 6352/AL), ADV: ADAUTO BISPO DA SILVA FILHO (OAB 17520/AL), ADV: VANDERLÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 21612/AL) - Processo 0700057-42.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Maria de Lourdes dos Santos da Silva SoaresB0 - RÉU: B1Município de Jacaré dos HomensB0 - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica, contudo, suspensa a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade da justiça deferida, conforme o disposto no art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/08/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 13:35

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 08:05

Conclusos para julgamento
05/08/2025 20:17

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 05:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADAUTO BISPO DA SILVA FILHO (OAB 17520/AL), ADV: VANDERLÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS (OAB 21612/AL) - Processo 0700057-42.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Maria de Lourdes dos Santos da Silva SoaresB0 - RÉU: B1Município de Jacaré dos HomensB0 - Autos n° 0700057-42.2025.8.02.0204 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Adicional de Insalubridade Autor: Maria de Lourdes dos Santos da Silva Soares Réu: Município de Jacaré dos Homens ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar ambas as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência da prova a ser produzida, ou requerer o julgamento antecipado do mérito.

Batalha, 14 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
17/07/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 00:15

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 05:49

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanderlânia Maria Vieira dos Santos (OAB 21612/AL) Processo 0700057-42.2025.8.02.0204 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes dos Santos da Silva Soares - Trata-se de ação proposta por Maria de Lourdes dos Santos da Silva Soares em face do Município de Jacaré dos Homens, por meio da qual postula a concessão do adicional de insalubridade no grau máximo (40%). É o relatório.

Admissibilidade da petição inicial Recebo a petição inicial, pois presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, devendo o feito tramitar pelo rito comum.

Gratuidade de justiça Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos contrários à presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela parte, na forma do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Providências finais Dispensada realização de audiência de conciliação, em razão das características da demanda proposta, sem prejuízo de ulterior realização, caso haja requerimento das partes.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial.

Caso não seja apresentada contestação no prazo legal, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a pertinência da prova a ser produzida, ou requerer o julgamento antecipado do mérito.

Apresentada a contestação pela parte ré com alegação de questões preliminares ou acompanhada de documentos novos, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se ambas as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência da prova a ser produzida, ou requerer o julgamento antecipado do mérito.
02/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:05

Outras Decisões
07/03/2025 08:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 11:42

Despacho de Mero Expediente
01/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
01/02/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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