11/04/2025 16:00

Publicado
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB 11071/AL) Processo 0700243-67.2025.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Albino Manoel dos Santos - DESPACHO 1.

Tendo em vista a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Albino Manoel dos Santos, à Secretaria para designar audiência de instrução e julgamento. 2.

Cite-se o (a) denunciado (A), através de Oficial de Justiça, com cópia da Denúncia, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da queixa-crime, e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado. 3.

Intimem-se as testemunhas e/ou vítimas arroladas na denúncia para comparecerem a audiência de instrução a ser designada. 4.

Notifique-se o Representante do Ministério Público, Defensoria Pública e o causídico. 5.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 09 de abril de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
10/04/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:16

Conclusos
08/04/2025 15:17

Publicado
08/04/2025 10:09

Juntada de Petição
08/04/2025 08:15

Autos entregues em carga
08/04/2025 08:15

Expedição de Documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB 11071/AL) Processo 0700243-67.2025.8.02.0171 - Termo Circunstanciado - AutorFato: Albino Manoel dos Santos - DESPACHO Diante das informações contidas às fls.18/23, abra-se vista dos autos ao Ministério Público a fim de que informe se mantem o parecer de fl. 17.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 06 de março de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
07/04/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB 11071/AL) Processo 0700243-67.2025.8.02.0171 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Albino Manoel dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
04/04/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB 11071/AL) Processo 0700243-67.2025.8.02.0171 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Albino Manoel dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
11/03/2025 11:24

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 08:38

Conclusos
28/02/2025 08:37

Juntada de Documento
27/02/2025 19:21

Juntada de Petição
27/02/2025 11:54

Autos entregues em carga
27/02/2025 11:54

Expedição de Documentos
27/02/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:34

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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