26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MANUELA CARVALHO MENEZES (OAB 9246/AL) - Processo 0726102-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Maria Helena AlvesB0 - Autos n° 0726102-47.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Tratamento médico-hospitalar Autor: Maria Helena Alves Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo, eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado em autos dependentes de sequenciais.

Maceió, 25 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/08/2025 15:25

Baixa Definitiva
25/08/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:21

Transitado em Julgado
14/04/2025 00:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:47

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuela Carvalho Menezes (OAB 9246/AL) Processo 0726102-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena Alves - Réu: Município de Maceió - 3 - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora Exame de Colonoscopia com anestesia.

Sem custas por que vencida Fazenda Pública.

Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve-se ser proposto em sequencial - comando 156.

Publico.

Intimem-se.
03/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 15:56

Conclusos para julgamento
15/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 14:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:18

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:49

Expedição de Carta.
11/07/2024 11:58

Decisão Proferida
29/05/2024 12:26

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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