06/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:22

Baixa Definitiva
27/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE), Rosanna Policarpo Bastos (OAB 11843/AL) Processo 0700229-78.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Silva Messias - Réu: Tim Celular S/A - SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.

Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, realizado na audiência de conciliação (Ata fls. 135 a 138), com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC), conferindo-lhe eficácia de título judicial, com fundamento no art. 57 da Lei n.º 9.099/95.

Ressalte-se, que o autor poderá requerer o desarquivamento do processo em caso de descumprimento do acordo celebrado, observado o lapso temporal legal para exercer seu direito de execução de título executivo judicial.

Publique-se; Intimem-se.

Após, arquive-se.

Maceió,08 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
08/05/2025 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 10:55

Homologada a Transação
08/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:55

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 09:55:06, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
05/05/2025 19:24

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosanna Policarpo Bastos (OAB 11843/AL) Processo 0700229-78.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo Silva Messias - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 06/05/2025 Hora 08:00 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
02/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:28

Expedição de Carta.
02/04/2025 10:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 08:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
02/04/2025 06:39

Decisão Proferida
31/03/2025 07:16

Conclusos para despacho
29/03/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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