03/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior (OAB 20167/AL) Processo 0700479-47.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior, Marcus Andre Dias Cavalcante Júnior - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ( Facebook Brasil ) - Tendo em vista o comprovante de depósito judicial efetuado pela Empresa demandada (fls. 99), expeça-se alvará em favor da parte Autora, observando o número da chave pix informada em pag. 100.

Defiro o pedido de execução da multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 523 do CPC e Enunciado nº 97 do FONAJE, formulado pela parte Autora em petição de pag. 100, em razão do pagamento intempestivo da condenação, após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, estabelecido na decisão de pag. 94, conforme se depreende das certidões de pag. 95 e 97, Insta esclarecer que a Empresa demandada teria até o dia 14/03/2025 para efetuar o adimplemento da obirgação, contudo apenas efetuou o depósito judicial no dia 28/03/2025, conforme se depreende do documento de pag. 99.

Portanto, mostra-se devida a execução da multa.

Expeça-se alvará em favor da parte Demandante, após, voltem os autos conclusos para o bloqueio do saldo remanescente de R$ 328,69 (trezentos e vinte e oito reais e sessenta e nove centavos), através do sistema Sisbajud.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 13:00

Decisão Proferida
02/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:09

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:24

Decisão Proferida
05/02/2025 13:58

Transitado em Julgado
05/02/2025 13:57

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 13:15

Conclusos para julgamento
02/09/2024 19:11

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:59

Despacho de Mero Expediente
02/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 11:32:15, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 09:11

Expedição de Carta.
18/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/08/2024 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
17/06/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700175-14.2025.8.02.0076

Rogerio Aragao da Silva

Mucius Oliveira Leandro

Advogado: Rogerio Aragao da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0700196-87.2025.8.02.0076

Livia Maria de Mendonca Barros

99Pay Instituicao de Pagamento S.A.

Advogado: Livia Maria de Mendonca Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/03/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0709767-16.2025.8.02.0001

Zedequias Ferreira de Araujo

Banco Csfc S/A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0700240-09.2025.8.02.0076

Falcao &Amp; Farias Advogados Associados

Jandira Gomes dos Santos

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/04/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0706322-58.2023.8.02.0001

Maheva dos Santos

Municipio de Maceio

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/02/2023 07:35

Exibir Processo