02/04/2025 10:13

Publicado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), Mirelle Soares da Silva (OAB 19799AL/) Processo 0713220-87.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - Ré: Fabiana Monique Nascimento da Silva - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a)(es) e/ou Réu).

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Maceió,26 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
31/03/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:10

Homologada a Transação
26/03/2025 13:31

Conclusos
26/03/2025 13:31

Processo Reativado
26/03/2025 13:30

Evolução da Classe Processual
11/12/2024 13:35

Juntada de Documento
03/12/2024 17:40

Juntada de Documento
27/11/2024 12:06

Juntada de Petição
29/07/2024 17:51

Juntada de Documento
10/05/2024 10:03

Publicado
09/05/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 18:21

Conclusos
12/03/2024 15:45

Juntada de Documento
27/02/2024 10:00

Publicado
26/02/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 14:02

Conclusos
29/08/2023 18:56

Expedição de Documentos
01/05/2023 09:45

Juntada de Documento
01/05/2023 09:43

Mandado devolvido
25/04/2023 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2023 18:33

Expedição de Documentos
05/04/2023 09:04

Publicado
03/04/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 15:44

Outras Decisões
03/04/2023 10:00

Conclusos
03/04/2023 10:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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