19/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Camila de Almeida (OAB 16078/AL), Gabriel de Sa Cabral (OAB 61492/DF) Processo 0700924-85.2024.8.02.0037 - Cumprimento de sentença - Autor: Manoel Messias da Silva - Réu: Abapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas da Nação -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por MANOEL MESSIAS DA SILVA, em face de ABAPEN - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO, requerendo o pagamento dos honorários sucumbenciais e das custas processuais arbitrados em sentença de fls. 120/124.

Inicialmente, DESARQUIVEM-SE os autos.

Ainda, EVOLUA-SE a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado na memória de cálculo pelo exequente (fls. 131), sob pena de incidência de multa no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito e honorários advocatícios também na razão de 10 % (dez por cento) nos termos do artigo 523 do CPC.

Caso efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos não incidirão sobre o restante (§2°, art. 523, CPC).

Efetuado o pagamento total do débito, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá se manifestar sobre a satisfação do seu crédito no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do diploma processual civil.

Não efetuado o pagamento, DEFIRO, desde logo, o requerimento da penhora de dinheiro por meio do Sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do novo Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado, para se manifestar.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião, 13 de fevereiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
02/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:52

Republicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 10:47

Retificação de Classe Processual
13/02/2025 12:30

Outras Decisões
12/02/2025 21:35

Conclusos para decisão
11/02/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 18:59

Transitado em Julgado
02/11/2024 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:52

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 12:37

Conclusos para julgamento
12/09/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:09

Despacho de Mero Expediente
11/09/2024 09:40

Conclusos para decisão
09/09/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:11

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 21:41

Expedição de Carta.
06/06/2024 12:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 12:40

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 22:10

Conclusos para despacho
02/05/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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