04/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Keity Lima Ribeiro Gama (OAB 15855/AL), Geciara Moreira Silva de Oliveira (OAB 15948/AL) Processo 0702328-38.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenilda Santos Silva - Em análise dos autos, verifico que a presente demanda foi ajuizada em 12/2024, tendo como objeto a discussão sobre descontos no benefício previdenciário da parte autora.

No decorrer do processo, foi determinada a necessidade de esclarecimento por parte da autora quanto ao fundamento do pedido, ou seja, se este se baseia na alegação de fraude, sob a justificativa de que não teria assinado o contrato litigioso, o qual, segundo a autora, seria inexistente, ou se o pedido se refere a falha no dever de informação, relacionada a um contrato nulo.

Além disso, foi determinada a adoção de outras providências, conforme consta na linha "b" do despacho retro, às fls. 37/38.

Contudo, ambas as determinações não foram devidamente cumpridas.

Entretanto, em atendimento à essa solicitação, a parte autora juntou aos autos a declaração subscrita pelo patrono da parte autora, de que a requerente é pessoa viva quando do ajuizamento da ação.

Diante do exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as informações e documentos necessários para o regular prosseguimento do feito.

Advirta-se a parte autora de que o não cumprimento da presente determinação poderá implicar na extinção do processo, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
27/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:33

Despacho de Mero Expediente
05/02/2025 13:04

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Keity Lima Ribeiro Gama (OAB 15855/AL) Processo 0702328-38.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elenilda Santos Silva - DESPACHO Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a fim de que, em 15 dias, emende a Inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do Código de Processo Civil), no sentido de esclarecer e colacionar aos autos informações e documentos essenciais ao conhecimento do feito, a seguir: a) esclarecer se o fundamento do pedido é a ocorrência de fraude, por não ter assinado o contrato litigioso (contrato inexistente), ou falha no dever de informação (contrato nulo); b) juntar o referido contrato, se for o caso de suposta falha no dever de informação, ou requisitar da parte adversa, fundamentadamente, a apresentação do contrato litigioso; e) declaração, subscrita pelo patrono da parte autora, de que a parte autora é pessoa viva quando do ajuizamento da ação, e que a demanda não foi ajuizada em Juízo/ Juizado diverso, sob as penas da lei; Saliente-se que encontra-se em debate, no Superior Tribunal de Justiça, o Tema 1198, pertinente ao poder geral de cautela do magistrado ante a suspeita de litigância predatória, de modo que a exigência judicial segue a linha de vários arestos daquele Sodalício, tanto que a matéria passou a ser afetada a Corte Especial.

Por fim, ao Cartório para que promova consulta ao sistema SAJ com vistas a verificar a existência de outras ações em nome da parte autora em face da mesma instituição nesta Comarca, devendo certificar nos autos.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Penedo(AL), 04 de janeiro de 2025.

Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito
06/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2025 08:27

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 15:15

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702309-32.2024.8.02.0049

Clube dos 30

Jaqueline Henriques de Carvalho

Advogado: Anselmo Gois Machado

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0702306-77.2024.8.02.0049

Sabrina Lopes Lobo

Marcel Firmino Andrade Ferreira

Advogado: Luciana Alves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0702346-59.2024.8.02.0049

Tamires Mecedes Santos Lessa

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Carla Cavalcante Silva de SA

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0702345-74.2024.8.02.0049

Luana Maria Lyra Lima

Estado de Alagoas

Advogado: Kione Kelly Brito da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0717865-47.2024.8.02.0058

Maria Cicera da Silva

Fundo Investimentos Direitos Creditorios...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/12/2024 17:10

Exibir Processo