18/01/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 07:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 07:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Correia de Omena (OAB 5734/AL), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0701359-03.2023.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Madson Emanoel de Melo Soares - 1.

Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido (fls. 182/183) formulado por Madson Emanoel de Melo Soares. 2.

Alega o Requerente ser proprietário da arma de fogo de uso restrito Pistola G3, marca Taurus, com dois carregadores, n.º de identificação ADJ686732, calibre 9 mm, quantidade de tiros: 17, apreendida na data de 02/11/2023, juntando, para tanto, os documentos de fls. 184/185. 3.

O Ministério Público foi contrário à concessão do pleito, vide fl. 189. É o relatório.

Decido. 4.

Analisando cuidadosamente os autos, verifica-se que, em face da Denúncia ofertada pela prática do crime de Tráfico de Drogas com emprego de arma de fogo, o bem apreendido está evidentemente relacionado com a prática delitiva. 5.

Neste passo, subsistindo dúvidas acerca da licitude da destinação da arma de fogo apreendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição formulado. 6.

Expeça-se Ofício ao Instituto de Criminalística, requisitando o envio dos Laudos Toxicológicos Definitivos realizados nas substâncias ilícitas apreendidas, no prazo de até 30 (trinta) dias. 7.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, 07 de janeiro de 2025.

Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito
07/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 08:27

Conclusos para decisão
30/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/11/2024 12:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 00:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:15

Juntada de Mandado
28/02/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/02/2024 12:05

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/02/2024 12:05

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2024 10:40

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/02/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 08:48

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 09:04

Expedição de Mandado.
29/01/2024 10:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/01/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2024 09:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 01:35

Juntada de Outros documentos
13/01/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:24

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 08:46

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 08:23

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/11/2023 16:34

INCONSISTENTE
06/11/2023 16:34

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
06/11/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 11:57

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/11/2023 11:44

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 02/11/2023 11:00:00, Vara Plantonista Criminal.
02/11/2023 10:36

Conclusos para despacho
02/11/2023 07:23

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 02:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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