TJAL - 0744361-61.2022.8.02.0001

1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS COSTA

CPF *52.***.*46-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ANNA KARLLA BARBOSA BARROS CALDAS

CPF *45.***.*20-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0744361-61.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Costa - SENTENÇA Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c indenização por danos materiais e morais proposto por Jose Carlos Costa, em face de Anna Karlla Barbosa Barros Caldas, partes devidamente qualificadas nos autos.

    Consoante despacho de fl. 51, foi determinada a intimação da parte autora, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informasse o interesse no prosseguimento do feito.

    A referida parte informou seu interesse no seguimento do feito (fl. 52), contudo, após intimada, a Defensoria Pública não promoveu os atos necessários ao desdobramento da ação. É, em síntese, o relatório.

    Passo a decidir.

    Como é sabido, para o processo ter seu curso regular, faz-se imperioso o preenchimento de requisitos processuais sem os quais o feito deve ser extinto sem exame do mérito.

    Na hipótese em que a parte deliberadamente quiser abandonar o processo, tal conduta será interpretada como ausência de interesse no provimento que estava sendo buscado, o que acarreta, portanto, a extinção do feito sem exame do mérito, desde que preenchidos os requisitos dispostos pela legislação processual: abandono da causa por prazo superior a trinta dias; intimação pessoal prévia; e requerimento do réu, caso apresentada contestação.

    Nesse passo, a extinção do feito, em virtude do fato de a parte autora, apesar de devidamente intimada, deixar de promover os atos e as diligências que lhe incumbiam.

    No caso em tela, o requerente foi intimada para dar andamento ao feito, mas não o fez.

    Portanto, considerando a circunstância de que a autora deliberadamente quis abandonar o processo, deixando de praticar qualquer ato no lapso temporal determinado é certo que o processo deve serextinto sem exame do mérito.

    Assim, diante do exposto, EXTINGO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil, em virtude do abandono da causa pela parte autora por prazo superior a 30 (trinta) dias, condenando-a ainda ao pagamento das custas processuais, se houver.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, proceda-se com a devida baixa na distribuição e, em seguida, arquivem-se os autos.

    Maceió,07 de maio de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 07/05/2025 23:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 20:25

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 13/04/2025 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0744361-61.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Costa - DESPACHO Diante da manifestação da parte autora, intime-se a defensoria pública via portal para que dê andamento no feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo, salientando que a ré não foi localizada até o momento e que o autor informou que a mesma vive sem endereço certo.

    Maceió(AL), 02 de abril de 2025.

    Maurício César Breda Filho Juiz de Direito

  • 03/04/2025 01:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 01:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/04/2025 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 15:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/01/2025 18:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2024 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 15:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2024 19:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/11/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 19:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 17:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2024 10:23

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 20/07/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2024 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2024 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 17:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 11:26

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 15:42

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2023 11:26

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/10/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 09:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2023 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2023 17:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/07/2023 07:25

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:55

    Visto em Autoinspeção

  • 29/05/2023 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/05/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:26

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/03/2023 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/01/2023 17:10

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2022 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2022 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/12/2022 14:36

    Decisão Proferida

  • 14/12/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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