28/04/2025 08:14

Baixa Definitiva
26/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 15:46

Transitado em Julgado
03/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 50225/SC), Rafael Araújo Silva (OAB 18908/PI) Processo 0701122-96.2024.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marlus Albert Leça Viana - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Isto posto, diante de tudo que consta dos autos, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, amparado nos arts. 51, inciso I, c/c o art. 9, ambos da Lei nº 9.099/95.

Condeno, finalmente, o promovente nas custas processuais conforme art. 51, § 2º, da Lei citada.

Todavia, por ser beneficiário da gratuidade da justiça, as obrigações fixadas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, tal qual prevê o art. 98, §3º, da Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em honorários advocatícios ex-vi do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com a baixa de estilo.

Maceió,02 de abril de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
02/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
28/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 08:54

Conclusos para julgamento
28/03/2025 08:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/03/2025 08:51:58, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
27/03/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:24

Expedição de Carta.
25/02/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 08:43

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/03/2025 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
10/02/2025 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 13:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 09:55

Decisão Proferida
06/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 11:15

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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