TJAL - 0716226-34.2025.8.02.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ELOI CONTINI (OAB 51764/BA), ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN) - Processo 0716226-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTORA: B1Maria Izabel Barbosa EspindolaB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) Confirmar a decisão de fls. 20/23.
B) Declarar inexistente a dívida relativa ao contrato de nº 188427/141462902, no valor de R$1.762,60.
C) Condenar a instituição financeira Demandada, a título de danos morais, em dois mil reais, atualizados pela Selic a partir desta sentença.
Por fim, condeno a parte Demandada nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.518,00.
Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de Embargos Declaratórios fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente, importará a multa do artigo 1.026, parágrafo segundo, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se, com as cautelas legais. -
14/08/2025 19:13
Julgado procedente em parte do pedido
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14/08/2025 13:51
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
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16/07/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN), ADV: ELOI CONTINI (OAB 51764/BA) - Processo 0716226-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTORA: B1Maria Izabel Barbosa EspindolaB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
15/07/2025 19:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 18:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/06/2025 23:09
Juntada de Outros documentos
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17/06/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 11:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/06/2025 19:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/05/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 13:21
Expedição de Carta.
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05/04/2025 10:25
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0716226-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Barbosa Espindola - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada faça a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA).
Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da presente decisão, incidente a partir do ato de intimação, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Intime-se a parte requerida para o cumprimento desta decisão.
No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.
Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.
Determino, pois, a CITAÇÃO a parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Cumpra-se e dê ciência. -
03/04/2025 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 17:54
Decisão Proferida
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01/04/2025 21:45
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 21:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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