15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELOI CONTINI (OAB 51764/BA), ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN) - Processo 0716226-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTORA: B1Maria Izabel Barbosa EspindolaB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) Confirmar a decisão de fls. 20/23.

B) Declarar inexistente a dívida relativa ao contrato de nº 188427/141462902, no valor de R$1.762,60.

C) Condenar a instituição financeira Demandada, a título de danos morais, em dois mil reais, atualizados pela Selic a partir desta sentença.

Por fim, condeno a parte Demandada nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.518,00.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de Embargos Declaratórios fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringente, importará a multa do artigo 1.026, parágrafo segundo, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
14/08/2025 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
07/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN), ADV: ELOI CONTINI (OAB 51764/BA) - Processo 0716226-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTORA: B1Maria Izabel Barbosa EspindolaB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 23:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:21

Expedição de Carta.
05/04/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0716226-34.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Izabel Barbosa Espindola - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a parte demandada faça a retirada do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA).

Fixo uma multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da presente decisão, incidente a partir do ato de intimação, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Intime-se a parte requerida para o cumprimento desta decisão.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte requerida para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se e dê ciência.
03/04/2025 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 17:54

Decisão Proferida
01/04/2025 21:45

Conclusos para despacho
01/04/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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