29/05/2025 18:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior (OAB 7093A/AL), Maritzza Fabiane Lima Martinez (OAB 7100A/AL), Marizze Fernanda Lima Martinez de Souza Pacheco (OAB 18284A/AL), Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB 18369A/AL) Processo 0700519-75.2021.8.02.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Ante o exposto, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO da quantia de R$ 399,30 (trezentos e noventa e nove reais e trinta centavos), bloqueada via SISBAJUD (págs. 189/192), em conta de titularidade do executado José Regilânio Laurindo Oliveira.

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.
14/05/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 21:24

Decisão Proferida
28/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Wilson Martinez de Souza Júnior (OAB 7093A/AL), Maritzza Fabiane Lima Martinez (OAB 7100A/AL), Marizze Fernanda Lima Martinez de Souza Pacheco (OAB 18284A/AL), Bruna Caroline Barbosa Pedrosa (OAB 18369A/AL) Processo 0700519-75.2021.8.02.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco do Nordeste do Brasil S/A - DECISÃO Nos autos da presente execução, verifica-se que o executado Daniel Pereira dos Santos demonstrou, por meio do extrato bancário de pág. 184, que os valores bloqueados via Sisbajud (págs. 189/192) correspondem ao pagamento de seguro-desemprego.

Nos termos do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, referida verba é absolutamente impenhorável, uma vez que possui caráter alimentar e destina-se à subsistência do trabalhador desempregado.

O bloqueio de tais valores comprometeria o mínimo existencial do executado, contrariando a própria finalidade do benefício.

Assim, constatada a origem dos recursos, DETERMINO O IMEDIATO DESBLOQUEIO dos valores constritos na conta de Daniel Pereira dos Santos.

Quanto ao montante bloqueado na conta do executado José Regilanio Laurindo Oliveira, intime-se pessoalmente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente eventual impugnação, sob pena de manutenção da constrição. Às providências.
02/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 10:25

Decisão Proferida
24/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 16:09

Despacho de Mero Expediente
20/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
27/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:06

Decisão Proferida
18/09/2024 13:20

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:33

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:32

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2024 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024 17:54

Despacho de Mero Expediente
24/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
03/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 00:57

Retificação de Prazo, devido feriado
03/10/2023 09:51

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 22:06

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 16:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 16:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/04/2023 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 12:42

Expedição de Mandado.
28/09/2022 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 12:18

Despacho de Mero Expediente
25/07/2022 08:40

Conclusos para despacho
22/07/2022 19:50

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2022 10:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/07/2022 10:01

Expedição de Certidão.
04/07/2022 09:42

Juntada de Carta precatória
24/05/2022 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:19

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 13:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 02:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2021 16:30

Expedição de Carta precatória.
12/11/2021 22:35

Expedição de Mandado.
13/10/2021 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2021 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 22:51

Decisão Proferida
01/10/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 16:37

Conclusos para despacho
28/09/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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