05/09/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: MICHELY PAULA DOS SANTOS (OAB 487978/SP), ADV: MICHELY PAULA DOS SANTOS (OAB 487978/SP) - Processo 0700651-07.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Walfranio da Silva BispoB0 - B1Fernanda Sibelly Cordeiro de LimaB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, VI , 14, §1º, I e II e 51, II e IV, do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada TAM LINHAS AÉREAS S.A. a restituir aos demandantes o valor de 1.603,76 (um mil seiscentos e três e setenta e seis) Direito Especial de Saque (DES), a título de indenização pelos danos materiais que lhe impôs, os quais, convertidos para a moeda nacional, perfazem o montante de R$ 12.429,11 (doze mil, quatrocentos e vinte e nove reais e onze centavos), devidamente atualizado até o momento do integral desta decisão, eis que a unidade de Direito Especial de Saque equivale, na data da prolação do decisum, ao valor de R$ 7,75 (sete reais e setenta e cinco centavos brasileiros).

Condeno-a, ainda, a pagar a cada um dos demandantes a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhes causou, em razão da recusa em resolver o problema administrativamente, retendo indevidamente o valor integral que os consumidores pagaram pelas passagens não utilizadas, viagem cancelada por estes em face de motivo de saúde devidamente comprovado e justificado nos autos.
07/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 09:51:54, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
26/07/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 09:34

Expedição de Carta.
29/06/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 09:47

Expedição de Carta.
21/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Michely Paula dos Santos (OAB 487978/SP) Processo 0700651-07.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walfranio da Silva Bispo, Fernanda Sibelly Cordeiro de Lima - Desta forma, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, ante a ausência de especificação de quais documentos que a empresa demandada deve juntar ao processo para o fiel esclarecimento dos fatos narrados na exordial, como meio de facilitar a defesa do consumidor.

Intimações devidas.
20/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 10:02

Decisão Proferida
19/05/2025 09:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michely Paula dos Santos (OAB 487978/SP) Processo 0700651-07.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Walfranio da Silva Bispo, Fernanda Sibelly Cordeiro de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 31 de julho de 2025, às 9 horas e 40 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
31/03/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:43

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 09:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
25/03/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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