26/05/2025 10:19

Baixa Definitiva
26/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:16

Transitado em Julgado
30/04/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo de Lima (OAB 9873/AL) Processo 0700459-66.2024.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos José Gomes da Silva - Réu: Lojas Avenida S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: (A) CONFIRMAR a tutela antecipada em todos os seus termos; (B) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 205,37 (duzentos e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondente à diferença entre o valor total da compra registrado na nota fiscal e o valor cobrado; (C) CONDENAR a instituição a ré a pagar a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do ST), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso - data da cobrança indevida (art. 398 do CC; Súmula nº 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, em razão do quanto exposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
07/04/2025 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Élio Ventura da Silva (OAB 8794/AL), Valeria Cristina Baggio Carvalho Richter (OAB 4676OMT) Processo 0700459-66.2024.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos José Gomes da Silva - Réu: Lojas Avenida S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo a fase cognitiva com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: (A) CONFIRMAR a tutela antecipada em todos os seus termos; (B) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 205,37 (duzentos e cinco reais e trinta e sete centavos), correspondente à diferença entre o valor total da compra registrado na nota fiscal e o valor cobrado; (C) CONDENAR a instituição a ré a pagar a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do ST), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso - data da cobrança indevida (art. 398 do CC; Súmula nº 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, em razão do quanto exposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.
31/03/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 06:43

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 08:29

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 12:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 12:23:10, Vara do Único Ofício de Água Branca.
21/10/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 18:05

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:52

Expedição de Carta.
11/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Água Branca.
19/08/2024 10:35

Decisão Proferida
12/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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