14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LÚCIO FLÁVIO COSTA OMENA (OAB 2184/AL) - Processo 0701262-11.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Gildo Santana JúniorB0 - RÉU: B1Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/ALB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
11/07/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
27/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL) Processo 0701262-11.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
06/05/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 13:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 01:28

Retificação de Prazo, devido feriado
11/04/2025 02:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lúcio Flávio Costa Omena (OAB 2184/AL) Processo 0701262-11.2023.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas - DETRAN/AL - I - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM Inicialmente, no tocante à preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo DETRAN/AL, deve de logo ser rejeitada, haja vista ser o órgão responsável pelas anotações no prontuário dos condutores. À luz, portanto, da Teoria da Asserção, segundo a qual as alegações contidas na petição inicial devem ser interpretadas in status assertionis, presumindo-se verdadeiras, deve a autarquia de trânsito figurar no polo passivo.

II - DO ADITAMENTO DO PEDIDO Considerando que a pretensão autoral reside na exclusão das multas anotadas em nome do requerente após a venda da motocicleta e que a autuação foi feita pelo Departamento de Estradas de Rodagens de Alagoas -DER, cabível sua inclusão no polo passivo.

Assim, cite-se a autarquia mencionada, através do órgão de representação jurídica próprio, se houver, ou através da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, oportunidade em que deverá a parte requerer desde logo as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão.

Sendo contestada a pretensão autoral, na qual arguída preliminares ou juntado documentos, intime(m)-se o(s) autor(es) para replicá-la(s), no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, também, especificar(em) as provas que deseja(m) produzir ou pugnar(em) pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

Adotadas as providências acima, retornem conclusos.

PIC.
31/03/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:50

Decisão Proferida
21/12/2024 02:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/12/2024 12:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 00:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 12:47

Expedição de Carta.
02/10/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:36

Expedição de Certidão.
21/09/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
21/09/2024 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/09/2024 17:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:51

Outras Decisões
06/01/2024 01:06

Retificação de Prazo, devido feriado
13/12/2023 13:03

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:33

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:01

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 17:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:46

Despacho de Mero Expediente
16/09/2023 09:40

Conclusos para despacho
16/09/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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