06/06/2025 05:33

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 05:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ARTHUR ADION MELO (OAB 7222/AL), Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL) Processo 0705679-03.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Luciana de Araujo Rego, Jorge Alberto Brum Rodrigues - LitsPassiv: Município de Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
14/04/2025 18:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 01:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL) Processo 0705679-03.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Luciana de Araujo Rego, Jorge Alberto Brum Rodrigues - DESPACHO Trata-se de ação de usucapião ordinária, cuja competência restou declinada pelo Juízo de Direito da 29ª Vara Cível da Capital, ante a informação do Município de Maceió de ter interesse jurídico na presente lide (fls. 145 e 200).

Na espécie em testilha, diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual para manifestação, sem descurar da promoção ofertada ainda quando o feito se encontrava em tramite no Juízo declinante (fls. 69/74).

Cumpra-se.

Maceió(AL), 28 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
31/03/2025 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:17

Expedição de Carta.
31/03/2025 14:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ailton Cavalcante Barros (OAB 14205/AL) Processo 0705679-03.2023.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Luciana de Araujo Rego, Jorge Alberto Brum Rodrigues - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em face da decisão de fls. 200, faço remessa destes autos à Distribuição.
29/03/2025 00:10

Despacho de Mero Expediente
28/03/2025 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 07:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 16:03

Redistribuição de Processo - Saída
27/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
27/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:46

Decisão Proferida
20/02/2025 11:46

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 08:51

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 09:43

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:57

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 19:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:16

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 01:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2024 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 13:27

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 08:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 17:38

Publicado ato_publicado em data.
21/02/2024 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 23:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 21:31

Decisão Proferida
19/01/2024 12:53

Conclusos para despacho
18/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 01:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/11/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:43

Despacho de Mero Expediente
13/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 13:25

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2023 01:43

Expedição de Certidão.
24/09/2023 01:42

Expedição de Certidão.
24/09/2023 01:42

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:55

Expedição de Edital.
13/09/2023 12:15

Expedição de Carta.
13/09/2023 12:14

Expedição de Carta.
05/06/2023 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2023 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 12:37

Despacho de Mero Expediente
01/06/2023 13:13

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:43

Conclusos para despacho
11/05/2023 18:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:20

Visto em Autoinspeção
18/04/2023 12:19

Despacho de Mero Expediente
20/03/2023 08:36

Conclusos para despacho
17/03/2023 23:01

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2023 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 13:21

Despacho de Mero Expediente
13/02/2023 22:30

Conclusos para despacho
13/02/2023 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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