TJAL - 0700304-82.2025.8.02.0055
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Sao Jose da Tapera
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 08:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/06/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2025 12:23
Remessa à CJU - Custas
-
05/06/2025 12:21
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 12:19
Transitado em Julgado
-
19/05/2025 04:34
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 04:34
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida (OAB 12025/O/MT) Processo 0700304-82.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Nacional da Advocacia Pública Municipal (anapm) -
III - Dispositivo Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c parágrafo único do art. 321, ambos do Código de Processo Civil.
Custas pela parte autora.
Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da ausência da triangulação processual.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas no sistema.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.
Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito -
29/04/2025 12:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 10:32
Indeferida a petição inicial
-
20/04/2025 18:36
Conclusos para despacho
-
20/04/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida (OAB 12025/O/MT) Processo 0700304-82.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Nacional da Advocacia Pública Municipal (anapm) - Compulsando os autos, verifico que não constam, nas informações elencadas na petição inicial, dados acerca da consulta ao portal da transparência do município de Carneiros/AL.
Observa-se que foram juntados aos autos apenas prints de tela de e-mail enviado ao município réu (fl. 02), mas não há comprovação se houve ou não a consulta ao referido portal.
Diante disso, intime-se a parte autora para que emende a inicial no prazo de 05 (cinco) dias, informando expressamente se houve consulta ao portal da transparência do município de Carneiros/AL.
Caso a parte autora comprove tal consulta, deverá também demonstrar o interesse processual, pois tal informação é necessária para a verificação da legitimidade do pedido.
Advirta-se a parte autora de que, caso não atenda a esta solicitação, poderá ocorrer o indeferimento da inicial, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do Código de Processo Civil, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, conforme o disposto no art. 485, I, do CPC.
Ademais, a parte autora, ao apresentar as informações solicitadas, deverá comprovar de forma clara e objetiva o interesse processual, sob pena de extinção do processo por falta de interesse processual, conforme o art. 485, IV, do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos na fila de ato inicial.
Intime-se. -
31/03/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 12:20
Despacho de Mero Expediente
-
21/03/2025 08:11
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 08:05
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
21/03/2025 08:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/03/2025 08:05
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/03/2025 09:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2025 08:28
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
28/02/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/02/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 12:20
Despacho de Mero Expediente
-
15/02/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
15/02/2025 09:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0500234-74.2025.8.02.9003
Jarbas Roberto da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Lucas Cerqueira Sociedade Individual de ...
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/03/2025 15:36
Processo nº 0500233-89.2025.8.02.9003
Andre Vieira Guimaraes
Estado de Alagoas
Advogado: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Adv...
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/03/2025 15:10
Processo nº 0500232-07.2025.8.02.9003
Arlene Leao de Lima Duarte
Municipio de Maceio
Advogado: Joao Marcos Francisco Sampaio
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/03/2025 15:30
Processo nº 0500231-22.2025.8.02.9003
Climerio Bertoldo da Silva
Estado de Alagoas
Advogado: Melo, Santos de Andrade Sociedade de Adv...
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/03/2025 14:38
Processo nº 0500230-37.2025.8.02.9003
Eduardo Jose Bittencourt dos Santos
Estado de Alagoas
Advogado: Sociedade Individual de Advocacia Carlos...
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/03/2025 13:54