13/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB B/AL), Alecio Martins Sena (OAB 87097/MG), Grazielle Braz Vieira Santos (OAB 93114/MG), Gustavo Raulien Vilella Ribeiro (OAB 81652/MG) Processo 0711856-40.2022.8.02.0058 - Monitória - Autor: Pascoal Butini Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, reconhecendo o direito ao crédito especificado na inicial, qual seja, a importância de R$ 5.247, 63 ( cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais, sessenta e três centavos), devido pela parte ré, razão pela qual converto o mandado de pagamento inicial em mandado executivo, com fundamento no artigo 702, § 8° do CPC.

A atualização da condenação será realizada pela incidência de juros e correção monetária na forma pactuada no instrumento contratual (fl. 06), nos termos do art. 406 do Código Civil.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (inclusive as adiantadas) e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado.

Considerando que a atuação da Defensoria Pública deu-se na qualidade de curadora especial à executada revel e não há elementos mínimos que demonstrem a condição de hipossuficiente, entendo que não há falar em gratuidade da justiça (AgInt no AREsp 978.895/SP, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 19/06/2018).

Após o trânsito em julgado, tendo em vista que a apuração do valor da condenação depende apenas de cálculo aritmético, intime-se o credor parte autora para requerer o cumprimento da sentença, nos termos dos artigos 509, §2°, 524 e 523 c/c art. 798, I (b), do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de seu cálculo.

Em caso de inércia, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,
07/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 11:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/04/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alecio Martins Sena (OAB 87097/MG), Grazielle Braz Vieira Santos (OAB 93114/MG), Gustavo Raulien Vilella Ribeiro (OAB 81652/MG) Processo 0711856-40.2022.8.02.0058 - Monitória - Autor: Pascoal Butini Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos embargos apresentados, abro vista dos autos ao advogado da parte autora, pelo prazo de 15 dias.
14/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
14/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Grazielle Braz Vieira Santos (OAB 93114/MG), Gustavo Raulien Vilella Ribeiro (OAB 81652/MG) Processo 0711856-40.2022.8.02.0058 - Monitória - Autor: Pascoal Butini Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, feita a citação editalícia do(s) réu(s), tendo sido ele(s) revel(éis), encaminho os autos ao curador especial (Defensor Público lotado neste juízo), para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer defesa, em atenção ao que dispõe o art. 72, inc.

II, do CPC.
07/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 11:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:39

Expedição de Edital.
13/09/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 08:59

Despacho de Mero Expediente
12/09/2024 08:37

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2024 19:53

Decisão Proferida
13/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2024 13:57

Expedição de Carta.
01/02/2024 13:50

Expedição de Carta.
25/01/2024 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 11:09

Despacho de Mero Expediente
19/12/2023 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 08:52

Despacho de Mero Expediente
18/12/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 10:12

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 17:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 07:47

Decisão Proferida
15/05/2023 08:57

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2023 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 11:11

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/03/2023 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 20:34

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/03/2023 08:56

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2023 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 17:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/03/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 09:05

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/11/2022 11:48

Expedição de Mandado.
22/11/2022 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 08:50

Decisão Proferida
18/11/2022 16:50

Conclusos para despacho
18/11/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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