23/04/2025 12:50

Conclusos
22/04/2025 12:46

Juntada de Petição
02/04/2025 11:50

Publicado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Susana de Araújo Soares (OAB 10616/AL), Susana de Araújo Soares (OAB 10616/AL) Processo 0753949-24.2024.8.02.0001 - Inventário - Autor: Rodrigo Lessa Silva, Rafael Lessa Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o requerente,intimado por meio d eseu Advogado, para no prazo de 15(quinze) dias, cumprir a Decisão de fls.38/39.
01/04/2025 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:06

Publicado
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Susana de Araújo Soares (OAB 10616/AL), Susana de Araújo Soares (OAB 10616/AL) Processo 0753949-24.2024.8.02.0001 - Inventário - Autor: Rodrigo Lessa Silva, Rafael Lessa Silva - DECISÃO Trata-se de Inventário dos bens do Sr.

Mariz Tenório da Silva (certidão de óbito à fl. 30).

Inicialmente, em relação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, consigno que o pagamento das custas é de responsabilidade do espólio do falecido.

Assim, nas ações de inventário, a concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser realizada com base nos bens do espólio, não se confundindo com a análise do patrimônio da inventariante/herdeiros.

Diante disso postergo a análise do pedido à fl. 03, item "d", para após apresentação das primeiras declarações.

Defiro o pedido à fl. 02, item "a", posto isso DECLARO ABERTO O PRESENTE INVENTÁRIO, ademais, deixo de nomear inventariante o Sr.

Rodrigo Lessa Silva, neste momento, uma vez que a ordem prevista no art. 617 do CPC é hierárquica e que o requerente não comprovou estar na posse e administração dos bens do espólio, bem assim a nomeação do herdeiro deve ser precedida da concordância dos demais herdeiros.

Assim, intime-se o requerente Rodrigo Lessa Silva, por meio de sua advogada, para: 1) providenciar os documentos pessoais e a representação processual, por meio de advogado ou defensor público, de todos os herdeiros do falecido, quais sejam o Sr.

Rafael Lessa Silva e a herdeira menor, esta devendo ser representada ou assistida em juízo; e 2) no ato assinalado acima, item 1), deverão os herdeiros se manifestarem com relação à petição inicial (fls. 01/03), bem como acerca da nomeação à inventariança.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 25 de março de 2025.

Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito
28/03/2025 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 13:40

Outras Decisões
19/12/2024 07:58

Conclusos
19/12/2024 07:54

Retificação de Classe Processual
19/12/2024 07:20

Juntada de Documento
21/11/2024 12:27

Publicado
19/11/2024 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 18:03

Outras Decisões
07/11/2024 12:46

Conclusos
07/11/2024 12:46

Conclusos
07/11/2024 12:46

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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