21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB 10662/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL) Processo 0700023-93.2020.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jenisval Antonio dos Santos - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas, Luciene da Silva Bezerra, Cicero Farias do Nascimento - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos da inicial.

Condeno a parte autora em custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, estes no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cujas cobranças estarão suspensas nos termos do art. 98, §3º, do CPC ante o deferimento da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas no sistema.

Arapiraca,20 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
21/01/2025 11:37

Conclusos para julgamento
18/01/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 07:19

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB 10662/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL) Processo 0700023-93.2020.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jenisval Antonio dos Santos - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas, Luciene da Silva Bezerra, Cicero Farias do Nascimento - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do despacho de fl.239, abro vista dos autos ao advogado da parte requerida pelo prazo de 10(dez) dias para que, querendo, apresente suas alegações finais.
07/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 11:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 05:39

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 09:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 11:54

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/11/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
26/09/2024 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2024 01:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:59

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 19:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2024 09:55

Expedição de Carta.
29/08/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 09:53

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:39

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
29/08/2024 09:39

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 11:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
30/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 20:39

Conclusos para despacho
18/07/2024 05:48

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 00:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 21:33

Expedição de Mandado.
18/03/2024 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2024 21:31

Expedição de Mandado.
18/03/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 15:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2024 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 12:14

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 10:27

Expedição de Edital.
12/12/2023 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 18:00

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 11:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 08:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 12:21

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2023 12:20

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 10:13

Expedição de Certidão.
17/06/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 11:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/06/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 07:45

Expedição de Mandado.
07/02/2023 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 17:58

Expedição de Mandado.
07/02/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 12:20

Recebidos os autos
22/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2022 03:18

Expedição de Certidão.
15/09/2022 11:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/09/2022 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2022 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/09/2022 11:04

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 02:35

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:08

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 07:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 17:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2022 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2022 15:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/05/2022 15:44

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2022 02:45

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:01

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/04/2022 13:01

Expedição de Certidão.
26/04/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 22:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2022 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 02:06

Expedição de Certidão.
18/03/2022 12:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/03/2022 12:07

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:08

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:07

Expedição de Certidão.
18/03/2022 10:58

Expedição de Carta.
11/03/2022 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2022 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/10/2021 13:13

Conclusos para despacho
05/10/2021 08:43

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/10/2021 08:43

INCONSISTENTE
04/10/2021 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/10/2021 20:15

Expedição de Certidão.
04/10/2021 20:11

Processo Reativado
04/10/2021 19:58

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 19:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 13:17

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:13

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:13

Conclusos para despacho
04/05/2021 13:42

Conclusos para despacho
29/04/2021 08:34

Conclusos para despacho
29/04/2021 08:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 08:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 10:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/04/2021 14:31

Expedição de Certidão.
17/04/2021 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
17/04/2021 14:26

Processo Reativado
16/04/2021 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2021 20:21

Suscitado Conflito de Competência
12/04/2021 12:11

Conclusos para despacho
12/04/2021 12:11

INCONSISTENTE
12/04/2021 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/04/2021 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/02/2021 17:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2021 01:44

Expedição de Certidão.
06/01/2021 10:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2021 10:54

Expedição de Certidão.
07/02/2020 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2020 17:00

Conclusos para despacho
02/01/2020 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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