22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO CARMO SILVA (OAB 6932/AL), ADV: JOEL HELDER DA SILVA MORAIS (OAB 18311/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE) - Processo 0702339-80.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - AUTORA: B1Gláucia Rejane Fideles da SilvaB0 - RÉU: B1Via Varejo S/A (Casas Bahia)B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal.
21/08/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO CARMO SILVA (OAB 6932/AL), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: JOEL HELDER DA SILVA MORAIS (OAB 18311/AL) - Processo 0702339-80.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Substituição do Produto - AUTORA: B1Gláucia Rejane Fideles da SilvaB0 - RÉU: B1Via Varejo S/A (Casas Bahia)B0 - Ante o exposto, CONHEÇO do embargos declaratórios para, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, a fim declarar a aplicação do índice IPCA-IBGE, quanto à correção monetária, e o percentual de 1% ao mês quanto aos juros de mora.

Mantenho os demais termos da sentença, por seus próprios fundamentos.

Intimações devidas.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/07/2025 16:46

Expedição de Carta.
15/07/2025 11:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:50

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 12:48

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:26

Conclusos para julgamento
07/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL) Processo 0702339-80.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gláucia Rejane Fideles da Silva - Réu: Via Varejo S/A (Casas Bahia) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude dos embargos de declaração de fls. 201/203, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.
11/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:26

Apensado ao processo
09/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria do Carmo Silva (OAB 6932/AL), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Joel Helder da Silva Morais (OAB 18311/AL) Processo 0702339-80.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Gláucia Rejane Fideles da Silva - Réu: Via Varejo S/A (Casas Bahia) - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido da inicial e, por conseguinte: A) Condenar a ré à substituição do refrigerador viciado por outro da mesma espécie e modelo, em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais); B) Condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
31/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 11:29

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:28

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 11:28:25, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/02/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 22:31

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:55

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:55

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:54

Expedição de Carta.
08/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 13:37

Decisão Proferida
30/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:58

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
29/10/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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