13/05/2025 11:23

Despacho de Mero Expediente
12/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 11:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danyelly Farias de Azevedo (OAB 19772/AL) Processo 0800002-85.2025.8.02.0047 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Réu: Icaro Everton Gouveia dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para, CONFIRMANDO a decisão prolatada anteriormente para extinguir o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Ressalto que eventual ação penal decorrente dos mesmos fatos deve tramitar em autos apartados, em APENSO com o presente processo.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público, via portal eletrônico.

Intime-se a beneficiária/vítima, por meio de oficial de justiça, do inteiro teor desta decisão, esclarecendo que as medidas protetivas vigorarão pelo prazo de 6 (seis) meses, caso seja necessária sua renovação, poderá requerê-la mediante comparecimento presencial no fórum ou pelos seguintes contatos: Defensoria Pública (82) 98836-4263; Ministério Público (82) 2122-3654; Fórum de Pilar (82) 99121-7343 e (82) 3265-1140.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (acaso a(s) parte(s) não seja(m) encontrada(s) no(s) endereço(s) constante dos autos, presume-se sua intimação válida, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC).

Providências necessárias.
09/04/2025 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:56

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 15:16

Conclusos para julgamento
07/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Danyelly Farias de Azevedo (OAB 19772/AL) Processo 0800002-85.2025.8.02.0047 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Réu: Icaro Everton Gouveia dos Santos - Considerando a manifestação da parte representada à fls. 25/29, dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após manifestação, voltem-me os autos conclusos para fila de sentença.

Cumpra-se.
01/04/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:34

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 09:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:28

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:16

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:08

Concedida medida protetiva de outras medidas protetivas de urgência (art. 22, § 1º - LMP) para destinatario_de_medida_protetiva
06/03/2025 07:52

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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