TJAL - 0729579-78.2024.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JÉSSYCA DAYANNE BELO GALDINO DE BARROS SOARES (OAB 17220/AL) - Processo 0729579-78.2024.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: B1Felipe Alexandre Silva TorresB0 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECIDO: 1) HOMOLOGO as primeiras declarações apresentadas às fls. 50/54, por estarem em conformidade com os arts. 620 e 653 do CPC; 2) DETERMINO a realização de diligência judicial no imóvel situado na Avenida Galba Novaes de Castro, nº 881, Bloco 27, Apartamento 502, mediante expedição de mandado ao oficial de justiça para: a) Verificar quem está ocupando o imóvel e em que condições; b) Proceder à identificação e certificação de todos os bens móveis existentes no interior do imóvel, lavrando auto circunstanciado com descrição detalhada; c) Apurar o valor locativo do imóvel no mercado imobiliário local; d) Caso seja constatada a presença da herdeira Karla Manuelly Silva Torres, intimá-la de que: - O processo está prosseguindo normalmente, mesmo sem sua habilitação, por ter sido devidamente citada; - Por lealdade processual, fica oportunizada a impugnar o esboço de partilha apresentado pelo inventariante no prazo de 15 (quinze) dias; - Deve abster-se de alienar, remover ou deteriorar qualquer bem do espólio, sob pena de responsabilização civil e criminal; 3) POSTERGO a análise definitiva do pedido de desocupação do imóvel para após o retorno da diligência judicial, quando será possível decidir com elementos técnicos adequados; 4) Cumpridas as determinações, voltem conclusos para prosseguimento; 7) EXPEÇA-SE o mandado determinado.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
Maceió , 26 de agosto de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
27/08/2025 13:38
Decisão Proferida
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13/05/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 18:40
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 21:25
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssyca Dayanne Belo Galdino de Barros Soares (OAB 17220/AL) Processo 0729579-78.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Felipe Alexandre Silva Torres - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica o inventariante, intimado por meio de seu Advogado, para no prazo de 05(cinco) dias, imprimir, assinar e acostar aos Autos, o Termo de Compromisso expedido às fls.44. -
07/04/2025 18:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Jéssyca Dayanne Belo Galdino de Barros Soares (OAB 17220/AL) Processo 0729579-78.2024.8.02.0001 - Inventário - Herdeiro: Felipe Alexandre Silva Torres - Ante o exposto: DEFIRO o pedido de nomeação de FELIPE ALEXANDRE SILVA TORRES como inventariante.
Lavre-se termo de compromisso, nos termos do art. 617, III, e art. 620, ambos do CPC; Prestado o compromisso, o inventariante deverá apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 620 do CPC, bem como: comprovar, documentalmente, a titularidade do imóvel do espólio, por meio da certidão de ônus atualizado obtido junto ao cartório de registro imobiliário, bem como o valor venal deste, por meio da guia de IPTU ou Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI); juntar as certidões de quitação fiscal válidas e atualizadas (negativas ou positivas com efeito de negativa) da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal (referentes à inventariada) e Municipal - esta última com referência expressa ao imóvel do espólio; apresentar esboço de partilha, em conformidade com o disposto no art. 653 do CPC, contendo descrição detalhada dos bens do espólio; comprovar a inexistência de testamento, mediante apresentação de certidão negativa emitida pelo CENSEC; manifestar eventual interesse na conversão do rito para arrolamento sumário.
POSTERGO a análise do pedido de desocupação do imóvel para momento processual posterior à apresentação das primeiras declarações; DEFIRO o pedido de justiça gratuita ao inventariante, considerando a declaração de hipossuficiência juntada à fl. 11, sem prejuízo de posterior reavaliação após a correta valorização dos bens a serem inventariados; Após, com o cumprimento das diligências acima, ou com o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para apreciação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 26 de março de 2025.
Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito -
28/03/2025 15:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/03/2025 13:41
Decisão Proferida
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23/01/2025 18:21
Conclusos para despacho
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14/01/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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04/10/2024 07:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2024 16:16
Expedição de Carta.
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12/09/2024 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/09/2024 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/09/2024 11:19
Despacho de Mero Expediente
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09/09/2024 15:42
Conclusos para despacho
-
07/09/2024 18:45
Juntada de Outros documentos
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06/09/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/08/2024 19:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 14:14
Conclusos para decisão
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28/08/2024 10:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/08/2024 11:55
Decisão Proferida
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19/06/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 12:30
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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