11/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 23:54

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
17/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 07:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 22:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Manoel de Souza Cunha (OAB 18031/PE) Processo 0700789-30.2024.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerido: João Manoel de Souza Cunha - DECISÃO Trata-se de Ação de Divisão Imobiliária ajuizada por CLAUDIA VIRGINIA DE SOUZA CUNHA em face de CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA CUNHA e JOÃO MANOEL DE SOUZA CUNHA, todos qualificados nos autos.

A decisão de fls. 56/59 recebeu a petição inicial, deferiu o pedido de gratuidade de justiça e a tutela de urgência, determinando a proibição de realização de quaisquer modificações, alterações, reformas, benfeitorias ou retirada de objetos no imóvel em discussão nos autos.

Citados, os requeridos apresentaram contestação a fls. 209/234, com preliminares.

Réplica a fls. 209/234. É o relatório.

Decido.

No que concerne à nulidade do mandado de citação, por não conter a informação do prazo de defesa, vê-se que os réus vieram aos autos e apresentaram contestação válida e tempestiva, motivo pelo qual fica prejudicada a análise da nulidade.

Em relação à incorreção do valor da causa, com a razão a parte autora ao utilizar a fração de 1/3 do valor venal do imóvel, considerando que pretende a divisão imobiliária de sua cota parte, que corresponde a 1/3 da área do imóvel.

A parte autora considerou, ainda, no memento de fixação do valor da causa, a fração de 2/3 relacionada à quitação do IPTU.

Desse modo, rejeito a preliminar.

No que tange à falta de interesse de agir da parte autora, vê-se claramente que não há consenso na divisão do imóvel entre os irmãos, restando clara a pretensão resistida, sendo necessária a intervenção do Poder Judiciário.

Rejeito a preliminar.

Quanto à preliminar de impugnação da gratuidade da justiça, há impugnação em relação ao benefício concedido à parte autora e impugnação em relação ao pedido de gratuidade formulado pelos réus, com argumentos que afastam a afirmação de hipossuficiência econômica.

Assim, antes de decidir a esse respeito, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos suas três últimas declarações de imposto de renda e guia de simulação das custas processuais.

Concedo o mesmo prazo para os requeridos juntarem as três últimas declarações de imposto de renda pessoa física e jurídica.

Após, tornem-me os autos conclusos para decisão e saneamento do feito.

Maragogi , 30 de abril de 2025.
30/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 17:11

Decisão Proferida
30/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:18

Juntada de Carta precatória
08/04/2025 04:25

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Manoel de Souza Cunha (OAB 18031/PE) Processo 0700789-30.2024.8.02.0019 - Procedimento Comum Cível - Requerido: João Manoel de Souza Cunha - Intime-se as partes acerca do teor da decisão monocrática de fls. 284/292.

Após, tendo em vista que o requerido apresentou contestação e juntou documentos às folhas 209/278, intime-se a autor para que se manifeste sobre eles e apresente réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 437, §1°, e art. 350, ambos do CPC.

Expedientes necessários.

Maragogi(AL), datado e assinado digitalmente.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
31/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2025 15:58

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 21:26

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 14:02:25, Vara de Único Ofício do Maragogi.
03/02/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:10

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 19:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 08:45

Expedição de Mandado.
05/08/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:38

Expedição de Carta precatória.
01/08/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2024 10:31

Decisão Proferida
30/07/2024 09:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 12:45:00, Vara de Único Ofício do Maragogi.
29/07/2024 13:26

Conclusos para despacho
29/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:31

Despacho de Mero Expediente
25/07/2024 12:24

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 09:03

Despacho de Mero Expediente
22/07/2024 21:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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