20/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS HENRIQUE DE MENDONÇA BRANDÃO (OAB 6770/AL), ADV: MÚCIO MURILO CASSIANO GAMA (OAB 8122/AL), ADV: JUNIELLE MAYARA MEDEIROS CAVALCANTE DE CASTRO SOUZA (OAB 11654/AL), ADV: JUNIELLE MAYARA MEDEIROS CAVALCANTE DE CASTRO SOUZA (OAB 11654/AL), ADV: MARIA EUGÊNIA BARREIROS DE MELLO (OAB 14717/AL), ADV: VÍTOR REIS DE ARAUJO CARVALHO (OAB 14928/AL) - Processo 0700047-46.2021.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - AUTOR: B1Márcio Jorge de SouzaB0 - RÉU: B1Faz EscuroB0 - B1COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CAPRICHO – EM RECUPERAÇÃO JUDICIALB0 - Autos n° 0700047-46.2021.8.02.0007 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: DIREITO CIVIL Autor: Márcio Jorge de Souza Réu: Faz Escuro e outro ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, competente para o julgamento do recurso.

Cajueiro, 19 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
19/08/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
19/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
19/08/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Múcio Murilo Cassiano Gama (OAB 8122/AL), junielle mayara medeiros cavalcante de castro souza (OAB 11654/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Vítor Reis de Araujo Carvalho (OAB 14928/AL) Processo 0700047-46.2021.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Jorge de Souza - Réu: Faz Escuro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/04/2025 13:01

Publicado ato_publicado em data.
30/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 21:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Múcio Murilo Cassiano Gama (OAB 8122/AL), junielle mayara medeiros cavalcante de castro souza (OAB 11654/AL), Maria Eugênia Barreiros de Mello (OAB 14717/AL), Vítor Reis de Araujo Carvalho (OAB 14928/AL) Processo 0700047-46.2021.8.02.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Márcio Jorge de Souza - Réu: Faz Escuro - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme artigo 85, §2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade da condenação em razão da gratuidade da justiça deferida ao autor (art. 98, §3º, do CPC).

Na hipótese de oposição de embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Havendo apelação adesiva, caberá resposta no prazo legal (art. 1.010, §2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, determino à Secretaria que proceda ao traslado desta sentença para os autos da ação de reintegração de posse nº 0700069-41.2020.8.02.0007, considerando a conexão entre os feitos, nos termos do artigo 55 do CPC.

Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com as devidas anotações.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cajueiro, data da assinatura eletrônica.

Mayara Lima Rocha Macedo Juíza de Direito
31/03/2025 13:03

Publicado ato_publicado em data.
28/03/2025 22:41

Julgado improcedente o pedido
31/10/2024 11:59

Conclusos para julgamento
24/10/2024 02:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:01

Publicado ato_publicado em data.
01/10/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 13:02

Publicado ato_publicado em data.
01/08/2024 22:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 22:37:47, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
01/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:36

Expedição de Mandado.
28/07/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2024 21:00

Publicado ato_publicado em data.
15/06/2024 13:48

Decisão Proferida
14/06/2024 12:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cajueiro.
27/03/2023 13:12

Conclusos para despacho
23/03/2023 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2023 13:02

Publicado ato_publicado em data.
14/03/2023 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2023 10:06

Publicado ato_publicado em data.
13/03/2023 17:06

Publicado ato_publicado em data.
13/03/2023 16:23

Decisão Proferida
18/08/2022 11:31

Visto em Autoinspeção
17/11/2021 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 22:15

Juntada de Outros documentos
15/10/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 09:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/10/2021 13:20

Publicado ato_publicado em data.
13/10/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 20:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 12:28

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 10:10

Expedição de Certidão.
04/10/2021 08:25

Conclusos para despacho
03/10/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2021 00:55

Expedição de Certidão.
25/09/2021 00:55

Expedição de Certidão.
22/09/2021 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2021 09:24

Expedição de Certidão.
20/09/2021 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 08:50

Expedição de Mandado.
15/09/2021 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 10:09

Expedição de Edital.
14/09/2021 10:25

Expedição de Mandado.
14/09/2021 10:18

Expedição de Mandado.
14/09/2021 10:15

Expedição de Mandado.
14/09/2021 09:57

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/09/2021 09:57

Expedição de Certidão.
14/09/2021 09:57

Expedição de Certidão.
13/09/2021 14:15

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2021 17:40

Publicado ato_publicado em data.
27/08/2021 16:25

Decisão Proferida
06/04/2021 08:44

Conclusos para despacho
05/04/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 15:45

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2021 19:26

Publicado ato_publicado em data.
08/03/2021 12:57

Despacho de Mero Expediente
01/03/2021 22:41

Conclusos para despacho
01/03/2021 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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